É bem provável que você já tenha visto por aí algum conteúdo sobre advogado empresarial, mas você sabe o que ele realmente faz?

A área do Direito Empresarial é uma das mais importantes hoje em dia. Afinal de contas, cada vez mais novas empresas e empreendedores surgem e precisam de um apoio jurídico especializado.

Nesse sentido, o advogado empresarial é fundamental para qualquer empresa que deseja ter um negócio seguro. 

Então, para explicar para você tudo sobre o advogado empresarial, preparamos esse texto, no qual vamos conversar sobre:

• O que é um advogado empresarial;
• Como um advogado empresarial pode ajudar a sua empresa;
• Principais áreas de atuação do advogado empresarial;
• Trabalhista;
• Contratual;
• Societário;
• Tributário;
• Civil;
• Como o nosso escritório pode ajudar a sua empresa.

Por aqui sempre vão ter muitos conteúdos jurídicos de qualidade e sem aqueles juridiquês que ninguém entende. Portanto, siga nos acompanhando para saber mais sobre como o Direito Empresarial é importante para sua empresa.

O que é um advogado empresarial

Em primeiro lugar, é importante que você entenda o que é o advogado empresarial.

Nesse sentido, o advogado empresarial é o advogado que tem qualificação técnica e experiência na atuação com empresas.

Talvez você não saiba, mas atuar para empresas é bem diferente do que atuar com as pessoas físicas, como nós chamamos. 

Isso porque quando você lida com direitos relativos às empresas, os conhecimentos e cuidados precisam ser focados na realidade do negócio.

Ainda, isso pode variar muito de acordo com a atividade do negócio atendido.

Por exemplo, existem advogados empresariais que são especialistas em determinados nichos, como supermercados ou negócios digitais.

Então, o advogado empresarial é aquele que vai prestar todo o suporte necessário que sua empresa precisa, em diferentes demandas que surgem para as empresas.

Como um advogado empresarial pode ajudar a sua empresa

De acordo com o que acabamos de trazer acima, o advogado empresarial é um profissional multidisciplinar. Ou seja, mesmo com um foco amplo no atendimento de empresas, dentro disso ele pode atender diferentes demandas.

Inclusive, esse é o principal benefício de contar com um advogado empresarial, pois ele vai conseguir dar uma assessoria em tudo que a sua empresa precisa.

Dessa forma, considerando que existem diferentes áreas dentro do Direito Empresarial, podemos citar as seguintes como principais:

• Trabalhista;
• Contratual;
• Societário;
• Tributário;
• Civil.

Agora, vamos conhecer um pouco mais sobre cada uma delas. 

Principais áreas de atuação do advogado empresarial

Se você é empresário já está cansado de saber que no dia a dia do empreendedorismo sempre surge um problema novo para resolver. Ou é um contrato para fazer, um processo trabalhista para se defender ou até buscar uma forma de pagar menos impostos.

Então, contar com a assessoria de um advogado empresarial multidisciplinar é essencial para prevenir e proteger o seu negócio.

Agora, vamos olhar com mais detalhes cada uma das principais áreas que um advogado empresarial pode ajudar a sua empresa.

Trabalhista

Em primeiro lugar, temos uma área que é o pesadelo de muito empresário, que é a trabalhista.

De fato, sabemos que um processo trabalhista traz muita dor de cabeça para a empresa, mas ele pode ficar ainda pior se você não tiver uma assessoria especializada.

Nessa área é fundamental contar com um advogado empresarial que seja também especialista na defesa de empresários.

Mais do que isso, um profissional que seja muito diligente e conheça o negócio, pois faz toda a diferença no processo.

Portanto, se você tiver algum problema com um processo trabalhista, busque sempre estar assessorado por um profissional de qualidade.

Contratual

Se existe uma demanda que sempre aparece com frequência para as empresas é a elaboração de contrato, dos mais variados tipos, como:

• Prestação de serviços;
• Aluguel;
• Compra e venda;
• Acordos de confidencialidade;
• Entre outros…

Acontece que ter um contrato elaborado por um advogado empresarial faz toda a diferença no quesito segurança jurídica da operação.

Isso porque um dos principais erros que a maioria dos empreendedores comete é usar contratos padrões da internet.

Já avisamos você que o risco de você ter problemas com isso é bem grande.

Contratos são sempre documentos personalizados, que precisam de atenção aos detalhes.

Assim, sempre consulte um advogado na hora de assinar ou elaborar um contrato, é uma forma de prevenir problemas futuros que podem trazer prejuízos.

Societário

Outra área bem forte de atuação do advogado empresarial é na do Direito Societário. 

O Direito Societário é aquele que busca regulamentar e proteger a relação de sócios e da sociedade.

Nesse sentido, estamos falando da elaboração de:

• Contratos Sociais;
• Acordos de Sócios;
• Transferências de quotas;
• Reestruturação Societária.

Certamente, essa é uma área que você não pode abrir mão de ter um especialista, porque são documentos bem específicos e que exigem muitos cuidados para serem feitos.

Então, antes de fazer qualquer uma das demandas que colocamos acima, procure a orientação correta.

Tributário

Em quarto lugar temos uma das áreas mais procuradas pelas empresas, que é a do Direito Tributário.

Nós sabemos que além de complexa, a carga tributária é um dos custos mais altos das empresas.

No entanto, existem formas legais de você reduzir o pagamento de tributos, desde que seja feito um planejamento tributário adequado.

É assim que um advogado empresarial também pode auxiliar você, mostrando as soluções que a lei permite para reduzir a carga tributária.

Apenas um advogado especializado nisso é que vai poder trazer soluções reais e seguras do que você pode fazer para atingir essa economia tributária.

Civil

Por fim, uma área um pouco mais abrangente, mas que ainda assim é bem presente no Direito Empresarial, é a do Direito Civil.

Existem alguns assuntos dessa área que estão ligados de forma direito ao empresário, como o Direito do Consumidor, por exemplo. 

A empresa precisa estar ciente das boas práticas que precisa seguir para oferecer seus produtos e serviços.

A LGPD também é um outro exemplo de uma matéria civil que está ligada ao empresarial.

Portanto, como você pode ver, o advogado empresarial é essencial para que um negócio cresça de forma segura.

Como o nosso escritório pode ajudar a sua empresa

Se você gostou do nosso conteúdo e está procurando um advogado empresarial, pode contar com a gente.

Temos um time de especialistas sempre prontos para ajudar no que for necessário.

Entre em contato para que a gente possa conversar melhor com você, entendendo suas demandas e como podemos ajudar.

AL&T Advogados

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O Direito do Trabalho é repleto de regras que precisam ser cumpridas pelos empregadores, em especial os benefícios trabalhistas.

No entanto, são tantos benefícios que é fácil se confundir e ficar na dúvida de quais são obrigatórios ou como cumpri-los. 

Portanto, para ajudar você e entender tudo sobre isso, preparamos esse conteúdo exclusivo, com muitas informações importantes.

Então, nossos tópicos de hoje serão os seguintes:

• O que são os benefícios trabalhistas;
• Quais benefícios trabalhistas são obrigatórios para as empresas;
• Como pagar os benefícios trabalhistas. 

Tem muita informação essencial para você que é empresário nesse texto, então fica ligado para não perder nenhuma informação.

O que são os benefícios trabalhistas

Em primeiro lugar, vamos explicar para você o que são os benefícios trabalhistas.

A Consolidação das Leis Trabalhistas foi um conjunto de regras criado para visar uma maior proteção do empregado.

Antes dela existir, não havia limite de jornada de trabalho, imposições sobre as condições para trabalhar e nem benefícios.

Nesse sentido, os benefícios trabalhistas surgiram para trazer mais bem-estar e proteção ao trabalhador.

Os benefícios funcionam como um auxílio ao trabalhador, além da remuneração que ele recebe a título de salário. 

Então, considerando que alguns benefícios são essenciais para o bem-estar do trabalhador e para melhorar o seu sustento, existem benefícios obrigatórios e facultativos.

A seguir vamos analisar os benefícios obrigatórios. 

Quais benefícios trabalhistas são obrigatórios para as empresas

De acordo com as previsões da Consolidação das Leis Trabalhistas, são obrigatórios os seguintes benefícios: 

• 13º salário;
• Férias remuneradas;
• Vale-transporte;
• FGTS.

Olha só os detalhes sobre cada um deles. 

13º salário

Como o próprio nome já diz, o décimo terceiro salário é um salário adicional, pago aos colaboradores todo ano. 

O pagamento desse benefício pode acontecer em até duas parcelas. 

Esse benefício é obrigatório para todo trabalhador no regime CLT. 

Acerca do cálculo, é importante dizer que ele se dá de acordo com os meses trabalhados.

Ou seja, só terá direito ao 13º completo o colaborador que estiver trabalhando há no mínimo 1 ano. 

Férias remuneradas

A CLT tem a seguinte previsão sobre férias: 

Art. 129. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

Il – 24 (vinte e quatro) dias corridos quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Portanto, depois de 1 ano de trabalho, todo colaborador tem direito a 30 dias de férias. 

Contudo, além de retirar essas férias, o colaborador ainda tem direito de recebê-las de forma remunerada. 

Vale-transporte

Em terceiro lugar, outro benefício obrigatório previsto em Lei é o vale-transporte. 

O vale-transporte é uma maneira de garantir o deslocamento do colaborador até a empresa. 

Isso é muito importante para que o colaborador não tenha que gastar do próprio bolso para poder ir trabalhar.

É possível pagar o vale-transporte pode em dinheiro, em formato de vale ou até mesmo a empresa disponibilizar uma forma de locomoção, como uma van, por exemplo.

Nesse caso, se a empresa oferece um meio próprio de transporte, não precisa efetuar o pagamento do vale.

O cálculo desse benefício vai depender de cada colaborador, pois está relacionado à área na qual ele mora, quantidade de transportes que necessita, etc. 

FGTS

Por fim, outro benefício obrigatório é o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.

Todo empregador precisa fazer o depósito, de forma mensal, na conta de FGTS do empregado.

Esse benefício funciona como uma espécie de poupança, caso o trabalhador seja demitido ou queira financiar um bem. 

Em alguns casos o Governo Federal permite o saque excepcional. 

Outros benefícios obrigatórios

Ainda, existem outros benefícios pagos em alguns casos, como:

• Auxílio-maternidade;
• Adicional noturno;
• Auxílio-creche.

O auxílio-maternidade deve ser pago às mulheres que tiveram filhos, durante o período de 4 meses. Contudo, esse benefício não é pago diretamente pela empresa, mas sim pela previdência social. 

Já o adicional noturno deve ser pago a todo colaborador que inicie sua jornada de trabalho após as 22 horas da noite, sendo esse adicional em média de 20%. 

Por fim, o auxílio-creche deve ser pago por empresas que tenham mais de 30 funcionárias mulheres e não tenham um local adequado para os seus filhos. 

De maneira geral, o valor do auxílio é de 5% do salário bruto das colaboradoras e apenas aquelas que possuem filhos de até 6 meses o recebem.

Além disso, é importante lembrar que a empresa deve sempre observar a convenção ou acordo coletivo da categoria, que pode instituir outros benefícios específicos.

Benefícios facultativos

Então, acima você viu todos aqueles benefícios que são obrigatórios para o empregador. 

No entanto, existem outros benefícios que apesar de não serem obrigatórios, muitas empresas pagam, como:

• Plano de saúde;
• Auxílio-alimentação;
• Vale-cultura. 

Plano de Saúde

Apesar de parecer obrigatório, o plano de saúde não está na CLT, mas mesmo assim muitas empresas optam por o fornecer.

É importante entender que os benefícios também são uma forma de reter os funcionários no quadro da empresa, pois você oferece melhores condições de trabalho.

Auxílio-alimentação

O auxílio-alimentação também não é obrigatório pela CLT, mas muitas convenções coletivas preveem esse benefício. Portanto, fique de olho no que é previsto para a atividade que sua empresa se encaixa.

Vale Cultura

Outro benefício facultativo é o vale-cultura, destinado para uso em livrarias, cinemas, teatros ou até mesmo shows musicais.

Novamente, é um benefício que busca aumentar a satisfação do colaborador com a empresa, bem como seu bem-estar.

Portanto, em alguns casos é interessante fornecer outros benefícios além dos obrigatórios. 

Como pagar os benefícios trabalhistas

Então, como pagar todos os benefícios trabalhistas? Para isso, o ideal é que você tenha uma assessoria especializada em Recursos Humanos ou Direito do Trabalho.

São esses profissionais que poderão dar a orientação correta para você.

Entre em contato com a gente que também podemos ajudar, temos especialistas no time prontos para atender você no que for necessário.

AL&T Advocacia

O post Benefícios trabalhistas obrigatórios e opcionais no regime de CLT em 2024 apareceu primeiro em AL&T Advogados.

Se você procura ter uma empresa com crescimento saudável e que ainda opere por longos anos, certamente você precisa de uma advocacia preventiva ao seu lado.

Aqui no Brasil a maioria das pessoas tem uma cultura super errada de apenas pensar em solucionar problemas quando já não há mais o que fazer.

Ou seja, é difícil encontrar a mentalidade da prevenção, até mesmo entre os empresários. 

Contudo, essa é a principal forma de evitar problemas que podem acabar com o sucesso da sua empresa.

Então, preparamos esse conteúdo para contar tudo para você sobre a advocacia preventiva e como ela é fundamental para o seu negócio.

Portanto, acompanhe o texto até o final para saber como isso pode ajudar você e sua empresa.

Porque prevenir através da advocacia 

No livro a Lógica do Cisne Negro, o autor Nassim Taleb nos leva a pensar sobre a existência de eventos imprevisíveis.

Durante a narrativa, uma das citações do escritor é de que nós nunca valorizamos a prevenção, ou seja, o que é feito para evitar um desastre. 

Até mesmo porque só costumamos pensar no que poderia ter sido feito depois que algo aconteceu.

Por exemplo, se um incêndio acontece e consegue ser controlado, os parabéns sempre são aos bombeiros.

Mas se houver um bom plano de prevenção de incêndios e o acidente não acontecer, ninguém lembra de parabenizar o responsável pelo plano. 

Isso acontece em muitos aspectos da nossa vida, mas a consequência de não agir de forma preventiva pode ser bastante ruim.

Nas empresas, por exemplo, não acompanhar a área financeira e fiscal pode levar a uma falência.

Nesse sentido é que sempre batemos na pauta de que a advocacia preventiva é a chave para o sucesso do seu negócio, pois traz a segurança jurídica e evita possíveis prejuízos. 

Então, a advocacia preventiva é aquela que tem como objetivo identificar riscos que podem se tornar grandes problemas depois. 

Como funciona a advocacia preventiva

Em primeiro lugar, para que você  entenda, a advocacia preventiva tem como principal pilar o diagnóstico de riscos.

Digamos que você vá assinar um contrato para a venda de um serviço ou um produto. 

O ideal é que você leve esse contrato para um advogado, para que ele possa analisar o documento e identificar se alguma cláusula do contrato pode prejudicar o seu negócio.

Pode parecer simples, mas, de fato, contratos podem ser uma grande fonte de risco para a empresa. Afinal de contas, você está assumindo obrigações através dele.

Além disso, existem outras áreas de uma empresa que são fontes de risco, como a área trabalhista ou tributária e fiscal.

Por isso é que o primeiro passo de uma advocacia preventiva é mapear todos os riscos que você tem, para verificar as estratégias mais adequadas. 

Áreas de atuação da advocacia preventiva

Atualmente, podemos dizer que a advocacia preventiva é mais indicada nas seguintes áreas:

• Trabalhista;
• Contratual;
• Tributária;
• Societária.

Olha só porque separamos essas 4 áreas. 

Trabalhista

Em primeiro lugar, temos a área trabalhista porque esse é um dos principais medos do empresário e também onde ocorre o maior número de processos judiciais. 

Dessa forma, a advocacia preventiva atua na área trabalhista para verificar como está:

• O registro dos colaboradores;
• Controle de horas extras;
• Pagamento dos benefícios trabalhistas;
• Processos de rescisão.

Enfim, são vários pontos de atenção que você precisa ter um ótimo controle para não ser processado depois.

As horas extras, por exemplo, são um dos principais motivos de ajuizamento de ações trabalhistas.

Contratual

Anteriormente já falamos sobre a questão dos contratos e, de fato, o ideal é que sempre antes de você assinar envie para um advogado para leitura.

Por vezes as empresas assumem obrigações que sequer podem cumprir depois, ou até mesmo se algo der problema, para rescindir o contrato é mais prejuízo ainda.

Então, é importante que um profissional da área analise todas as cláusulas antes de você assinar o documento e se comprometer com elas. 

Tributária

A área tributária, assim como a trabalhista, também é um dos principais problemas das empresas.

Em virtude de termos um sistema tributário tão complexo, é comum que erros aconteçam, mas o problema é que esses erros ficam sujeitos à fiscalização e pagamento de multas em alguns casos.

Portanto, é muito importante sempre estar atento às questões tributárias e fiscais do negócio, para evitar problemas depois.

Profissionais especializados farão isso da melhor forma possível.

Societária

Por fim, também atue de forma preventiva na área societária da sua empresa.

Relações entre sócios precisam de formalizações para evitar problemas, como um acordo de sócios, por exemplo.

Por isso é que você deve sempre se precaver com essas questões, evitando conflitos que podem levar ao fim do negócio.

Se você está procurando uma advocacia preventiva de qualidade, pode contar com a gente.

Entre em contato conosco para saber mais sobre nossos serviços e como podemos ajudar a sua empresa. 

AL&T Empresarial

O post Advocacia Preventiva: a chave para seu sucesso apareceu primeiro em AL&T Advogados.

Os acidentes de trabalho são um dos principais motivos dos processos trabalhistas, você sabia? Pois é, para as empresas é fundamental evitar ao máximo os acidentes de trabalho, pois isso pode se tornar uma grande dor de cabeça depois.

Atualmente, existem algumas formas de evitar esses acidentes de trabalho, que todas as empresas podem colocar em prática.

Então, como somos um escritório especializado na assessoria jurídica trabalhista para empresas, preparamos esse conteúdo para ajudar você.

Nesse sentido, separamos 8 orientações que ajudam a evitar os acidentes de trabalho, na prática:

• Certifique-se sobre o uso de EPI;
• Mantenha o ambiente sinalizado;
• Faça treinamentos;
• Tenha cuidado com os resíduos;
• Respeite as NRs;
• Crie uma CIPA;
• Foque na segurança do trabalho;
• Tenha uma assessoria jurídica especializada.

Abaixo você terá todos os detalhes sobre cada uma dessas orientações. Esse é um assunto muito importante para todas as empresas, então preste atenção para entender e colocar em prática.

Certifique-se sobre o uso de EPI

Em primeiro lugar, certamente, você precisa se certificar de que seus colaboradores estão fazendo o uso de EPIs.

EPI é a sigla para equipamento de proteção individual.

Para cada ramo de atividade existem EPIs específicas.

Por exemplo, na área da saúde, máscaras e luvas são equipamentos de proteção individual.

Já na indústria botas e óculos de proteção são EPIs.

Nesse sentido, o ideal é que você verifique quais documentos são necessários para o tipo de atividade da sua empresa.

A partir disso, adquira tais equipamentos e tenha uma certificação diária de que estão sendo usados de maneira correta.

Certamente essa é uma das principais formas de evitar acidentes de trabalho.

Mantenha o ambiente sinalizado

Outro ponto de atenção é sobre manter o ambiente sinalizado.

Algumas áreas da empresa, por exemplo, podem trazer mais riscos do que outras.

Ou até mesmo o uso de alguns produtos, ou máquinas.

Portanto, o recomendado é que o ambiente esteja sempre sinalizado, para que os colaboradores estejam cientes dos riscos e tenham mais cuidado.

Faça treinamentos

Em terceiro lugar, como uma forma de evitar acidentes de trabalho, podemos citar a questão dos treinamentos.

Os treinamentos cumprem um papel importante na profissionalização do colaborador e compreensão dos procedimentos. 

Além disso, em indústrias, por exemplo, onde muitas vezes existem diferentes máquinas, o treinamento é fundamental para evitar erros de manuseio.

Esses erros muitas vezes são os responsáveis pelos acidentes de trabalho, que trazem prejuízo não só à empresa, mas a própria integridade física do colaborador. 

Por isso, é de extrema importância que os colaboradores tenham um bom treinamento para executarem suas tarefas e evitarem erros de operação que podem trazer riscos.

Dessa forma, faça treinamentos regulares e mantenha a sua equipe em dia sobre as instruções necessárias para o dia a dia da operação.

Tenha cuidado com os resíduos

Além da questão dos EPIs que comentamos anteriormente, também há a necessidade, em alguns casos, da observância com os resíduos.

Ambientes hospitalares, por exemplo, trazem um grande risco em relação aos resíduos, que podem ser extremamente tóxicos. 

Empresas que trabalham com produtos químicos também são um exemplo de atividades que precisam dar atenção para isso.

Portanto, se a sua empresa se encaixa na questão dos resíduos de risco tenha um protocolo de descarte correto e evite a contaminação.

Essa contaminação pode certamente evoluir para uma situação mais grave, dependendo do caso, e ser considerada um acidente de trabalho. 

Respeite as NRs

Em quinto lugar, outro cuidado que toda empresa deve ter é com o respeito às NRs.

As NRs são as normas regulamentadoras. 

Essas normas precisam ser seguidas pelas empresas, pois é uma imposição da própria legislação. 

Essas normas regulamentadoras têm como base a Lei n° 6.514/77, mas também serve como um complemento do artigo 157 da CLT que diz o seguinte:

Art. 157: Cabe às empresas 

I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

III – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

IV – facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

Nesse sentido, existe uma série de normas diferentes, com fins específicos. 

Por exemplo, a norma regulamentadora n.º 10 se refere à segurança em instalações e serviços em eletricidade.

Já a norma regulamentadora n.º 12 é relacionada a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

Portanto, o que você deve fazer é identificar quais normas regulamentadoras se encaixam na sua empresa.

E a partir disso, criar mecanismos para cumprir elas.

Crie uma CIPA

CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 

Assim como as normas regulamentadoras, a CIPA é uma comissão de criação obrigatória prevista por lei.

Essa obrigatoriedade se aplica para empresas que o Ministério do Trabalho identifique como potenciais geradoras de risco.

Na verdade, a Comissão Interna de Prevenção de Riscos deve ser criada justamente para acompanhar o cumprimento das normas regulamentadoras. 

Essa comissão pode compreender profissionais de áreas diferentes, que devem desenvolver um trabalho de prevenção.

Nesse sentido, a CIPA é uma das maiores aliadas para evitar que acidentes de trabalho aconteçam.

Mas, é importante citar também que a CIPA não assume caráter de obrigatoriedade para todas as empresas.

E, novamente, você precisa verificar se a sua empresa está obrigada a ter uma CIPA internamente, um profissional especializado poderá dar a orientação correta. 

Foque na segurança do trabalho

Pode parecer até óbvio, mas, de fator, focar na segurança do trabalho é um dos principais pilares pra evitar os acidentes de trabalho. 

A segurança do trabalho é a área destinada especialmente para isso, por isso a sua importância.

Algumas empresas inclusive possuem um setor interno de segurança do trabalho, que fica responsável pelo cuidado e prevenção dos acidentes.

Se a sua empresa tiver um grande número de colaboradores e atividades com um risco significante, essa pode ser uma boa opção.

Além disso, você também pode terceirizar esse serviço e realizar consultorias técnicas para verificar se está fazendo tudo da maneira correta.

Esse tipo de prevenção é fundamental para evitar os acidentes. 

Tenha uma assessoria jurídica especializada

Por fim, e uma questão super importante é ter uma assessoria jurídica especializada.

Sabemos que apesar de prevenir, nem sempre é possível evitar que algo aconteça.

Nesse sentido, o recomendado é que você já tenha uma assessoria jurídica especializada, para dar a orientação correta quando precisar. 

Processos de acidente de trabalho são bem complicados para as empresas, por isso quando algo acontece, ter um advogado é essencial.

Essa atuação imediata auxiliar na produção prévia de provas para auxiliar em uma futura defesa, se necessário.

Além disso, outra orientação é que você sempre tenha tudo documento, para garantir a real versão dos fatos.

Se você precisa de uma orientação como essa, entre em contato com a gente.

Temos anos de experiência na área e vamos poder ajudar você e sua empresa com tudo que for necessário. 

Entre em contato e agende uma reunião com nosso time. 

AL&T Empresarial

O post Acidentes de Trabalho: 8 formas de evitar acidentes, na prática apareceu primeiro em AL&T Advogados.

Advogado para empresa será mesmo uma necessidade? Quais as vantagens de contar com uma assessoria jurídica? 

Essas são algumas das perguntas que todo empresário faz. Afinal de contas, parece que ter apenas um contador é suficiente para o negócio.

Mas, se você pensa assim, está enganado. 

Ter um advogado para sua empresa é um dos melhores investimentos que você pode fazer, para manter um crescimento seguro do negócio.

Separamos neste texto as principais vantagens que a sua empresa pode ter ao contar com uma assessoria jurídica.

Então, se você está pensando em contratar um advogado empresarial, veja abaixo os motivos para fazer isso.

Segurança jurídica

Certamente, a primeira vantagem de contar com um advogado para empresa é ter segurança jurídica nela.

Desde a constituição da sociedade e mesmo durante o exercício das atividades ao longo dos anos é preciso garantir a segurança jurídica.

Isso quer dizer que você precisa estar sempre atualizado e agindo dentro do que a lei prevê.

No entanto, como isso pode mudar com o tempo, apenas um advogado empresarial é capaz de alertar e prevenir que você tenha algum problema por não estar em conformidade.

Portanto, se você quer evitar problemas de não estar cumprindo com o que a lei determina e ter problemas no futuro em função disso, precisa de um advogado. 

Prevenção de riscos

Em segundo lugar, outra vantagem de ter uma assessoria jurídica empresarial é a prevenção de riscos.

Já falamos em outro conteúdo aqui do blog sobre a importância da prevenção dentro de uma empresa.

Isso porque é melhor prevenir o incêndio antes que ele aconteça.

O que queremos dizer é que nem sempre é possível resolver um problema depois que ele acontece.

No entanto, atuando de forma preventiva conseguimos minimizar muito a probabilidade desses problemas, através do mapeamento e minimização de riscos. 

A advocacia preventiva no âmbito trabalhista é essencial na atualidade, e nós oferecemos um serviço artesanal, específico para sua empresa e suas necessidades.

Se você quer saber mais sobre a advocacia preventiva, confere o conteúdo no nosso blog. 

Contratos 

Uma das principais áreas dentro de qualquer negócio, que é super importante ter a assessoria jurídica, é a de contratos.

Todos os dias as empresas elaboram e assinam contratos.

Nesse sentido, o maior erro que podem cometer é usar minutas de contrato que encontram na internet.

Contratos são documentos muito importantes para não serem feitos por um advogado especializado.

Você pode não ter ideia, mas existem inúmeras discussões judiciais com empresas que envolvem cláusulas contratuais.

Portanto, quando você tem um advogado para a empresa, ele fica responsável por elaborar as minutas de forma segura e dentro da lei. 

Defesas judiciais 

Infelizmente, algumas situações podem não ter solução se não for pela via judicial.

Nesses casos, é indispensável a presença do advogado, seja para ajuizar um processo para sua empresa ou para defendê-la. 

Mais do que isso, é realmente importante que você tenha ao seu lado um advogado de confiança, que entende do seu negócio e das suas necessidades.

Certamente um resultado positivo ao final do processo, independentemente do lado que sua empresa estiver, depende da atuação de um bom profissional.

Portanto, sempre priorize investir em um advogado ou escritório qualificado e com experiência na demanda. 

Consultoria técnica estratégica

Existem algumas situações que fogem da normalidade e exigem uma consultoria técnica estratégica.

Nesses casos, um advogado especializado é o profissional mais indicado para encontrar a solução mais adequada.

Nesse sentido, quando você já tem um advogado para sua empresa, poderá acioná-lo para o controle e resolução dessa situação.

É o que chamamos em alguns casos de gerenciamento de crise. Não existe profissional mais adequado que um advogado para isso, já que poderá identificar os riscos jurídicos da ocasião e evitar que os prejuízos sejam maiores. 

Proteção societária

Uma outra solução que o advogado da empresa pode oferecer é a própria proteção dos sócios daquele negócio. 

Em alguns casos os próprios empresários podem acabar precisando de um apoio jurídico para algumas demandas.

Dessa forma, se você tem um advogado para sua empresa, consequentemente já terá uma proteção societária para você também. 

Além disso, na própria relação entre sócios, se for o caso de uma sociedade de mais pessoas, o advogado é essencial. 

Trabalha em acordos de sócios, formalizações de situações do negócio, tudo isso engloba o serviço de um advogado empresarial. 

Concluindo…

Essas são apenas algumas das vantagens e soluções oferecidas por um advogado que trabalha com empresas.

Isso porque se for uma assessoria contínua, sempre surgirão novas demandas que vão usufruir desses serviços.

Se você está procurando isso para o seu negócio, pode contar com nossos serviços. 

Aqui na AL&T advogados temos anos de experiência trabalhando com empresas, em todas as necessidades que elas precisam.

Contamos com uma estrutura e um time de profissionais qualificados para atuar no que for necessário, em todo o Brasil.

Entre em contato conosco para saber mais sobre como trabalho e o que podemos oferecer para sua empresa.

AL&T Empresarial

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A advocacia trabalhista é uma das áreas mais delicadas do Direito, sem dúvida alguma. Em especial porque os processos são diferentes e são discussões delicadas entre empregadores e empregados.

Além disso, é uma das maiores preocupações dos empresários, já que os processos trabalhistas têm a fama de serem difíceis de terem um bom resultado ao empresário.

De fato, são sim processos difíceis, mas quando a advocacia trabalhista é feita com o cuidado e qualidade que exige, o resultado pode ser bem diferente.

Aqui no AL&T Advogados é isso que você vai encontrar, uma advocacia trabalhista responsável e diligente. 

Para contar um pouco mais sobre isso para você, preparamos esse conteúdo especial.

Então, fique aqui para entender porque nós somos a advocacia trabalhista que você tanto procura.

Nossa História

O escritório Assmann, Longoni & Tischler Advogados Associados, ou AL&T Advogados já é conhecido há muitos anos por ser referência na advocacia trabalhista empresarial.

Ou seja, há anos já atendemos empresas que procuram uma advocacia trabalhista de confiança e com a melhor competência técnica.

Durante esse período sempre buscamos agregar novos profissionais ao nosso time, com diferentes habilidades, para que pudéssemos entregar um serviço completo na área trabalhista.

De fato, é isso que temos hoje, um time de profissionais muito qualificados e que estão em constante aprendizado para trazer as melhores soluções de defesa na área trabalhista empresarial. 

Nossa advocacia trabalhista

A área trabalhista do AL&T advogados é referência por ter um atendimento e processos diferenciados, vamos explicar tudo sobre isso para você a seguir. 

Atendimento

Em primeiro lugar, nossos processos trabalhistas começam com um atendimento personalizado.

Para uma boa advocacia trabalhista, é preciso, antes de mais nada, ouvir atentamente o cliente.

É a escuta atenta nessa etapa que faz com que a gente encontre os detalhes mais importantes para a defesa do processo.

Portanto, nossa principal prioridade é ouvir do nosso cliente toda a situação que ocorreu para, a partir disso, encontrar a melhor estratégia de defesa. 

Mapeamento 

Posteriormente, depois de realizado o atendimento, sempre buscamos fazer um mapeamento de todas as demais informações que são necessárias para o processo.

Analisar documentos, ouvir relatos de outras pessoas que estejam envolvidas, é nessa etapa que procuramos identificar o que poderá e deverá ser apresentado no processo.

Estratégia 

Certamente, a principal garantia de uma boa defesa trabalhista é pensar em uma estratégia.

Nesse sentido, aqui no escritório a nossa advocacia trabalhista é responsável porque buscamos englobar na estratégia todas as etapas anteriores.

Ou seja, criar uma defesa estratégica que consiga mostrar todos os pontos fundamentais para reverter a situação que se está discutindo.

Aqui no escritório, ao elaborar uma defesa, sempre pensamos nos mínimos detalhes que precisam ser trazidos ao processo. 

Ainda, importante ressaltar que nossos advogados sempre estão atentos a todas as legislações e entendimentos mais atualizados dos tribunais.

Tudo isso aumenta muito a chance da defesa prosperar no processo.

Acompanhamento

Ao longo do processo, é claro, nossa equipe está sempre em constante acompanhamento de como ele está prosseguindo. 

Analisar petições, produzir provas, realizar audiências, tudo isso sempre está no nosso radar para que nada seja perdido.

Isso é uma advocacia responsável, aquela que está sempre a par da situação do processo. 

Mais do que isso, nosso cliente também está sempre atualizado, porque sempre o manteremos informado de tudo que está acontecendo.

Nós levamos realmente a sério o cuidado com o cliente aqui no escritório, para que ele participe do processo junto com a gente.

Essa participação faz parte do nosso processo de construção de confiança com o cliente, que sabemos que é fundamental para um bom relacionamento.

Recursos

Por fim, quando a sentença é proferida, se necessário, nossa equipe também é especialista na elaboração de recursos, para todas as instâncias superiores.

Portanto, em qualquer tribunal que for necessário nós vamos recorrer para você. 

Aqui no escritório nosso compromisso é de ir até o fim pela solução para o nosso cliente.

Sabemos que, às vezes, não é tão fácil conseguir uma decisão favorável logo no primeiro momento. Por isso é que nosso time de advogados irá orientar sobre a possibilidade de recursos e qual será o melhor caminho.

Então, você sempre poderá ficar tranquilo de que estaremos indo atrás do melhor para você.

Além disso, também atuamos na análise de procedimentos de RH, da folha de pagamento, e análise da convecção coletiva.

Somos especialistas em advocacia preventiva, nosso objetivo é evitar demandas judiciais, mas caso isso não seja possível, estamos prontos para atuação judicial.

Nossos três pilares

Agora que você já entendeu como funciona a nossa advocacia trabalhista, deixa a gente contar para você sobre nossos 3 pilares.

Esses pilares são a base de todo nosso relacionamento com os clientes, que são:

• Conhecimento;

• Confiança;

• Sigilo.

Conhecimento

Como já falamos antes, todos nossos advogados possuem alta qualificação técnica para atuar em todas as demandas necessárias. Além de qualidade, eles também possuem muita experiência, com atuação em casos complexos. 

Mais do que isso, a constante busca por novos aprendizados e atualizações também é um diferencial do nosso time.

Confiança

No AL&T advogados você vai encontrar uma comunicação e atuação totalmente transparente, porque um dos nossos pilares é a confiança.

Há anos já provamos que é a confiança que constrói uma relação forte com o cliente, por isso é que todos os dias reforçamos nosso compromisso com isso.

Saiba que aqui você encontrará profissionais éticos, respeitosos e confiáveis.

Sigilo

Por fim, mas não menos importante, prezamos muito pelo sigilo dos nossos clientes, justamente para manter o nosso vínculo de confiança.

Aqui você encontra um lugar seguro para abrir suas necessidades e dores que precisam de uma assessoria jurídica.

Temos um controle rigoroso de sigilo de informações seguido à risca pela nossa equipe.

Então, se essa é uma preocupação sua, pode ficar tranquilo.

Se você gostou desse conteúdo e quer conversar conosco, entre em contato e agende um horário.

Acompanhe também nossas redes sociais.

Vai ser um prazer atendê-lo.

AL&T Empresarial

O post Advocacia Trabalhista com responsabilidade na AL&T apareceu primeiro em AL&T Advogados.

A reforma trabalhista de 2017 trouxe várias mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, uma delas foi no modelo de contrato de trabalho intermitente. 

Esse é um modelo de contrato de trabalho com particularidades bem específicas e super importantes para o empregador.

Quando falamos em Direito do Trabalho qualquer cuidado é pouco, já que pequenos descuidos podem levar a uma grande dor de cabeça que é um processo trabalhista.

Por isso, para ajudar você a entender tudo que mudou no contrato de trabalho intermitente depois da reforma trabalhista, escrevemos esse texto.

Nossos especialistas reuniram as informações mais importantes para você aqui nesse conteúdo. 

Abaixo você encontra o melhor conteúdo para contrato de trabalho intermitente.

O que é um contrato de trabalho intermitente

Vamos dar início a esse conteúdo explicando para você o que é o contrato intermitente. 

De acordo com o que o próprio nome já diz, o contrato intermitente é aquele que acontece sem ter necessariamente um horário fixo de trabalho ou uma jornada.

Portanto, o empregador e empregado definem de forma particular como essa jornada de trabalho deve seguir.

Ou seja, é o contrato de trabalho indicado para quem precisa contratar um colaborador em situações específicas, conforme exemplos que vamos dar mais adiante.

De acordo com a CLT, esse tipo de contrato se define da seguinte forma:

“Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria”

Como exemplo, podemos citar a questão da contratação de vendedores extras para o comércio em datas comemorativas, nos dias de mais movimento.

Então, pode ser que esse colaborador só trabalhe na véspera de Natal, por exemplo.

Isso porque nessas épocas o movimento aumenta muito mais, de forma esporádica, então o contrato de trabalho intermitente é ótimo para esse caso. 

Outro exemplo é quando você precisa contratar alguém para trabalhar em eventos.

Direitos e deveres do trabalhador intermitente

Contudo, apesar de ser um contrato intermitente, o colaborador que trabalha dessa maneira tem os mesmos direitos de um colaborador que trabalha de forma tradicional.

A única diferença é que esses direitos serão pagos de acordo com o período do contrato. 

Portanto, o colaborador de contrato de trabalho intermitente deve receber:

• Salário;
• FGTS;
• Férias;
• Décimo terceiro salário.

Tudo isso pago de forma proporcional ao tempo trabalhado. 

Mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista

Antes da Reforma Trabalhista, os contratos aconteciam no formato tradicional da CLT.

Por exemplo, precisava cumprir 44 horas por semana. Então, não havia a possibilidade de contrato de trabalho intermitente.

Com a promulgação da Reforma Trabalhista, é possível a flexibilização desses horários, como trabalhar diferentes horas por mês. 

Para profissionais que trabalham em bares e restaurantes é uma ótima opção, pois podem trabalhar em diferentes lugares, de acordo com seus horários. 

Um cuidado que o empregador deve ter é que deve convocar o trabalhador 72 horas antes do início da jornada e o colaborador tem 24 horas para responder. 

Dessa forma, as mudanças trazidas pela reforma trabalhista foram para poder desburocratizar essas contratações diferentes, muito comuns hoje em dia.

Como garantir conformidade no contrato de trabalho intermitente

Apesar de parecer um modelo de contrato de trabalho mais tranquilo, é muito importante que você o acompanhe com cautela.

De acordo com o que falamos antes, algumas regras precisam ser seguidas, como o aviso para início da jornada de trabalho, por exemplo.

Um ponto importante no contrato de trabalho intermitente é que fica muito complicado para a empresa o controle da documentação.

Isso, pois a cada chamada do funcionário devemos ter a comprovação e a cada período trabalhado, e devemos ter os respectivos recibos de pagamento, o que por muitas vezes inviabiliza essa modalidade.

Além disso, todos os demais direitos trabalhistas também devem ser respeitados.

Então, o ideal é que você conte com a orientação de uma empresa especializada na área trabalhista, para poder dar segurança para você nessa contratação.

Outros modelos de contrato de trabalho

Por fim, além do contrato de trabalho intermitente, existem outros modelos de contrato, para essas situações diferentes, que você também pode usar.

O contrato de trabalho por tempo determinado, por exemplo, é útil para situações em que você precisa de alguém apenas por um período de tempo.

Exemplos que podemos dar são as altas temporadas no setor hoteleiro, ou a cobertura de funcionários em licença.

Também é uma forma de você garantir a continuidade das atividades do seu negócio e, ainda, ter a regulamentação trabalhista em dia.

Se você tem alguma dúvida sobre modelos de contratos de trabalho, entre em contato com a gente.

Somos especialistas em Direito Trabalhista Empresarial e vamos ficar muito felizes em ajudar você.

ALT Empresarial

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A área trabalhista de uma empresa certamente é uma das que mais requer cuidado na tomada de decisões. Nesse sentido, escolher o modelo de contrato de trabalho ideal para os colaboradores também exige um pensamento atencioso e estratégico.

Isso porque existem diferentes tipos de contrato de trabalho, que variam de acordo com cada situação do colaborador e também necessidades do empregador.

Então, para ajudar você entender melhor sobre esses modelos de contrato, preparamos esse conteúdo especial.

Nesse texto você vai entender tudo a partir dos seguintes tópicos:

• O que é um contrato de trabalho?
• Quais são os modelos de contrato de trabalho?
• Como escolher a melhor opção de contrato.

A partir daqui começa nosso texto, repleto de informações super importantes para você. 

O que é um contrato de trabalho?

Em primeiro lugar, vamos explicar para você o que é um contrato de trabalho.

De maneira geral, os contratos são documentos responsáveis por formalizar uma relação entre as partes. 

Portanto, o contrato de trabalho é o documento que formaliza uma relação de emprego, entre empregado e empregador.

É nesse documento que constarão todas as informações importantes como:

• Função desempenhada;
• Remuneração;
• Carga horária;
• Entre outros detalhes que podem existir nessa relação. 

Contudo, existem diferentes tipos de contratos de trabalho, indicado para diferentes situações.

Vamos mostrar abaixo quais tipos são esses.

Quais são os modelos de contrato de trabalho?

De acordo com o que acabamos de mencionar, existem diferentes modelos de trabalho, com especificidades em cada um deles.

Atualmente, a legislação brasileira prevê os seguintes tipos:

• Por prazo determinado;
• Por prazo indeterminado;
• Intermitente;
• Temporário;
• Teletrabalho.

Pode ficar tranquilo que vamos analisar cada um deles junto com você.

Contrato de Trabalho por prazo determinado

Assim como o próprio nome já diz, esse tipo de contrato de trabalho, por prazo determinado, já possui uma data de início e fim dessa relação de emprego.

Ou seja, há uma previsão de quando o vínculo entre empregado e empregador será encerrado. Isso já é previsto no próprio momento da admissão

No entanto, não é só isso o necessário para poder fazer um contrato de trabalho por prazo determinado.

Isso porque a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, prevê no artigo 443 o seguinte: 

Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. (Redação dada pela Lei n.º 13.467, de 2017)

§ 2º – O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: 

(a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; 

b) de atividades empresariais de caráter transitório; 

c) de contrato de experiência. 

Então, são só nos casos acima que é possível ter um contrato com prazo de início e fim. 

Os contratos de safristas, por exemplo, aquelas que pessoas que trabalham apenas nos períodos de plantio ou colheita de lavouras, são contratos por prazo determinado. 

É uma boa modalidade de contrato, porque traz flexibilidade a empresa e também previsão de custos, já que há uma previsão de início e fim daquela relação. 

Porém, é importante que você saiba que o prazo determinado é diferente do trabalho temporário, mas vamos explicar isso mais para frente.

Contrato de Trabalho por prazo indeterminado

Em segundo lugar, ao contrário do contrato por prazo determinado, temos o por prazo indeterminado.

Na prática, esse é o tipo mais comum, utilizado pela maioria das empresas.

Esse tipo de contrato é usado para contratações tradicionais de colaboradores, após o prazo de experiência. 

A ideia central da contratação da maioria das empresas é contratar seus funcionários para que eles fiquem o maior tempo possível. É nesse sentido que se utilizam os contratos por prazo indeterminado.

No entanto, importante ressaltar que mesmo que por prazo indeterminado, o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, por justa causa ou sem. 

Contrato de Trabalho Intermitente

Em terceiro lugar, temos o contrato de intermitente.

Nesse sentido, esse contrato é aquele que acontece de forma não contínua. 

De maneira geral, quando falamos em contrato de trabalho, o colaborador possui uma carga horária para cumprir. Com dias da semana e horários estabelecidos.

Contudo, no contrato de trabalho intermitente isso não acontece, não há uma jornada fixa. Ou seja, o colaborador pode executar seu trabalho em diferentes horários e dias da semana. 

É exatamente isso que diz a CLT, olha só:

Artigo 443, 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.”

Outro diferencial é que a remuneração desse tipo de contrato é feita com base nas horas de trabalho que ele efetivamente realizou. Ainda, o empregador precisa informar sobre qual será a jornada de trabalho três dias antes dela iniciar, para que o empregado possa se organizar. 

Existem outros detalhes interessantes também, que vamos trazer em um conteúdo específico.

Contrato de Trabalho Temporário

Em quarto lugar, temos o contrato de trabalho temporário.

Ele foi criado pela Lei n.º 13.467, usado muito em datas específicas, como no comércio em datas comemorativas.

Isso porque são datas sazonais que o trabalho aumenta. Pode ser também o caso das altas temporadas no setor hoteleiro.

Nesse sentido, esse contrato não pode ultrapassar 180 dias, podendo ser prorrogado apenas por 90 dias depois disso. 

Assim como qualquer outro contrato de trabalho, esse também precisa detalhar o prazo de duração, motivo de contratação por aquele período, além dos outros detalhes fundamentais.

Outra opção para qual o contrato temporário pode ser usado é no caso de licença ou afastamento de algum colaborador por prazo determinado.

Contrato de Teletrabalho

Por fim, temos um contrato desenvolvido há pouco tempo e muito usado na pandemia, que é o teletrabalho. 

O artigo 75-B da CLT prevê o seguinte: 

“Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.”

Então, o contrato de trabalho desse formato é aquele em que o colaborador cumpre sua jornada fora do ambiente da empresa. 

É o que muitas pessoas chamam de home office, que foi muito praticado quando foi imposto o distanciamento social. 

No entanto, mesmo se por alguns dias o trabalhador comparecer na sede da empresa, não é descaracterizado o teletrabalho. O que precisa é a preponderância de jornada de trabalho à distância. 

Como escolher a melhor opção de contrato

Para decidir qual a melhor opção de contrato de trabalho para cada situação, o ideal é que você consulte uma assessoria especializada.

Um profissional da área de Direito do Trabalho poderá indicar para você qual a melhor estratégia.

Se você desejar, nós podemos ajudar também, basta entrar em contato com a nossa equipe, que está sempre pronta para lhe atender. 

ALT Empresarial

Leia também:

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• Advogado empresarial: blindagem e diagnóstico jurídico pela AL&T [RS]
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O post Contrato de Trabalho: 5 modelos, saiba qual é o melhor para você apareceu primeiro em AL&T Advogados.

Os processos judiciais no Brasil são sempre de longa espera até a sentença final. Então, a melhor forma de diminuir esse tempo e ainda assim ter um bom resultado é através de um acordo extrajudicial.

Atualmente, cada vez mais o próprio Poder Judiciário está incentivando as resoluções de conflitos de forma amigável. 

Nesse sentido, o acordo extrajudicial é uma dessas formas, mesmo acontecendo fora do processo.

Se você tem dúvidas sobre esse assunto e quer saber mais sobre, fique com a gente nesse conteúdo porque é sobre isso que vamos conversar hoje.

O que é um acordo extrajudicial

Em primeiro lugar, é preciso saber que um acordo extrajudicial é aquele que acontece pelas partes fora do processo.

Nesse caso, falamos especificamente sobre os acordos ao nível cível.

Quando fazemos uma conciliação, por exemplo, em uma ação judicial e se chega a um acordo, esse acordo vai ser judicial.

No entanto, se as partes resolvem conversar de forma particular e resolver o conflito assim, o acordo que resultar dali será extrajudicial.

Portanto, o acordo extrajudicial se realiza fora do âmbito judiciário.

Requisitos para a validade de um acordo extrajudicial

Apesar de poder ser feito de forma direta pelas partes, o acordo extrajudicial precisa seguir alguns requisitos.

O primeiro deles é que as partes precisam ser capazes, ou seja, terem o discernimento sobre o que estão concordando. Ainda, não pode haver qualquer tipo de coação para que esse acordo aconteça, sob pena de invalidade dele posteriormente.

Em segundo lugar, é preciso que o acordo seja, de fato, sobre o que se discute no processo e em condições legais. Então, não há como você acordar com algo que tenha alguma previsão contrária à lei, por exemplo.

É importante também que o acordo tenha assinatura das partes e, se você deseja mais segurança ainda, que ele tenha as assinaturas reconhecidas em cartório.

Ainda, o mais recomendado é que você tenha o auxílio de um advogado para elaborar esse documento. Apenas esse profissional será capaz de dizer que as cláusulas do acordo são boas para você ou qual a melhor forma de resolver a situação.

Como fazer esse acordo

Não há nenhum modelo obrigatório para realizar um acordo extrajudicial.

Basta que as partes entrem em um consenso e formalizem isso através de um termo de acordo. 

De acordo com o que falamos anteriormente, o mais recomendável é que esse documento seja redigido por um advogado.

É importante para você ter mais segurança e também para colocar cláusulas que prevejam o que acontece se alguém descumprir o acordo, por exemplo.

Se você não tem nenhum tipo de processo e só deseja fazer esse acordo, basta fazer o documento com tudo combinado.

Agora, se essa situação já está no Poder Judiciário, o ideal é fazer o acordo e levar para homologação do juiz, até mesmo para finalizar o processo.

Por isso é importante a assessoria jurídica nesse momento, que dará a orientação mais correta. 

Quando fazer um acordo extrajudicial

Um acordo sempre é bem-vindo, porque é a forma mais rápida e fácil de resolver qualquer conflito.

Então, nesse sentido, é importante o diálogo entre as partes envolvidas para encontrar uma solução amigável.

Acredite, você não vai querer esperar o tempo todo e a burocracia que envolve um processo judicial no Brasil.

Você sabia que em casos simples o prazo pode chegar até a 2 anos?

Pois é, por isso é que sempre que possível a resolução amigável é a melhor solução para o caso e vale a pena insistir nisso.

Até mesmo se você já estiver enfrentando um processo, é interessante buscar soluções alternativas para encerrá-lo e verificar propostas de acordo da outra parte.

A importância do aconselhamento jurídico nesse processo

De acordo com o que já falamos antes, a presença de um advogado é fundamental em um acordo extrajudicial.

Na prática, vemos que quando isso não acontece, é muito comum que os acordos não sejam cumpridos, pois não se criam as obrigações certas para cada um dos envolvidos.

Além disso, é extremamente importante prever o que acontece caso o acordo não se cumpra.

Portanto, invista em uma assessoria jurídica de qualidade para assessorar você nessa situação.

É fundamental para esse acordo ser bem-sucedido.

Entre em contato conosco que nós podemos ajudar você. 

Será um prazer trazer mais facilidade e tranquilidade para o que você precisa.

ALT Empresarial

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A recuperação judicial é um processo que ficou bastante conhecido nos últimos tempos, em especial por muitas empresas famosas que estão solicitando suas recuperações.

No entanto, mesmo sendo bastante discutida, muita gente ainda não sabe ao certo o que é esse procedimento e como ele funciona.

Então, trouxemos esse conteúdo para responder os principais questionamentos sobre recuperação judicial para você.

Confira abaixo todas as informações atualizadas sobre esse assunto.

A seguir estão os tópicos do nosso texto de hoje:

• O que é Recuperação Judicial;
• Quando solicitar Recuperação Judicial?
• Como solicitar Recuperação Judicial?
• Casos recentes no Brasil:
• Amaro,
• Livraria Cultura,
• MaxMilhas;
• O que acontece depois?
• Proteja sua empresa, conte com assessoria jurídica especializada.

Continue acompanhando nosso blog, que está sempre com assuntos novos e importantes para você.

O que é Recuperação Judicial

A recuperação judicial é um processo jurídico, que tem como objetivo principal auxiliar empresas que estão com dificuldades financeiras, mas precisam manter suas atividades.

Ou seja, ela busca garantir formas de que a empresa não se encaminhe para uma falência. 

Esse procedimento é regulamentado pela lei 11101/2005 e teve algumas alterações com a lei 14112/2020.

Dessa forma, a recuperação é um importante instrumento para evitar que as empresas precisem fechar suas portas.

Quando solicitar Recuperação Judicial?

De acordo com o que acabamos de falar, a recuperação judicial é voltada para empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras.

Isso porque para ter uma recuperação judicial deferida você precisa, de fato, provar que a sua empresa está com dificuldades financeiras que dificultam as atividades.

Certamente, o mais recomendável para identificar se a sua empresa precisa desse processo é contratar um advogado especialista no assunto.

Além de verificar se essa é a melhor forma de resolver o problema do seu negócio, ele também irá analisar se você cumpre os requisitos para isso. 

Como solicitar Recuperação Judicial?

Em primeiro lugar, para solicitar a recuperação, você deve obrigatoriamente contar com um advogado. 

Por ser um processo judicial, você precisa de um advogado para ajuizar a ação.

É importante ressaltar que a recuperação judicial é um procedimento bastante específico, por isso o ideal é que você tenha assessoria especializada no assunto.

Ainda, a recuperação judicial possui procedimentos bem diferentes de um processo normal. Então, nada melhor do que um especialista para tratar sobre isso.

Posteriormente, depois de reunidas todas as informações da empresa, em especial da saúde financeira dela, o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário.

Então, o juiz irá analisar se cabe ou não a recuperação judicial solicitada.

Se deferida, a empresa tem o prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação.

Esse plano de recuperação indica todas as dívidas e como fazer o pagamento delas. 

Isso é muito importante porque vai definir todo o caminho daquela recuperação.

Além disso, é preciso também que os credores aprovem o plano de recuperação apresentado.

Portanto, essa é uma etapa que costuma demorar, pois são necessários ajustes ao longo do tempo.

Se aprovado, o plano deverá ser cumprido até o final, momento em que a recuperação será encerrada.

Caso contrário, a empresa pode iniciar um processo de falência.

Casos recentes de Recuperação Judicial no Brasil

No início do conteúdo já falamos que a recuperação judicial está em pauta por alguns casos de empresas famosas que a solicitaram.

Então, trouxemos alguns aqui para que você conheça. 

Amaro

Em março deste ano a empresa Amaro, importante marca no ramo do varejo de moda, pediu recuperação judicial, com dívidas de até quase 225 milhões de reais.

R$ 151,8 milhões de dívidas com bancos e R$ 92,8 milhões com seus fornecedores.

Um dos pedidos da empresa foi pela suspensão das ações contra ela pelo prazo de 180 dias.

E sim, esse é um direito previsto aos processos de recuperação judicial, olha só o que diz a lei: 

Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica:  

I – suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei; 

II – suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial, ou à falência.

Essa é uma ótima vantagem da recuperação judicial, pois evita bloqueio de bens nas contas da empresa através de processos, por exemplo.

Livraria Cultura

Outro pedido de recuperação judicial que surpreendeu foi o da Livraria Cultura.

Com a existência de lojas como a Amazon, por exemplo, que facilitam muito a compra de livros online, as antigas livrarias encontraram dificuldades nos últimos tempos.

Um exemplo foi a Livraria Cultura. 

Na verdade, a recuperação judicial da Livraria Cultura foi até mesmo convertida em falência, mas conseguiu reverter a decisão nos tribunais superiores.

Isso aconteceu porque a empresa atrasou o envio de alguns contábeis, que era sua obrigação, conforme previsto pela lei também: 

Art. 104. A decretação da falência impõe aos representantes legais do falido os seguintes deveres:

II – entregar ao administrador judicial os seus livros obrigatórios e os demais instrumentos de escrituração pertinentes, que os encerrará por termo;       

V – entregar ao administrador judicial, para arrecadação, todos os bens, papéis, documentos e senhas de acesso a sistemas contábeis, financeiros e bancários, bem como indicar aqueles que porventura estejam em poder de terceiros.

Contudo, como a decisão foi revertida, ainda está sendo seguido o plano de recuperação, para tentar manter as atividades da empresa.

MaxMilhas

Por fim, outro caso foi o da empresa MaxMilhas, do ramo de passagens aéreas, mesma empresa do Grupo 123 Milhas, que também pediu recuperação.

Os últimos meses foram conturbados para o setor, em especial para empresas como essa que vendem pacotes promocionais.

O que acontece é que às vezes não conseguem cumprir com os pacotes e entram em dívida com os clientes.

A dívida da empresa chega a quase 230 milhões de reais. 

O processo foi aceito e está sendo processado e a empresa continua operando.

Na verdade, essa é uma das principais vantagens da recuperação, pois a empresa consegue manter suas atividades, mesmo com o processo.

O que acontece depois?

Posteriormente, depois de ajuizada a ação de recuperação judicial, o destino vai depender se o plano de recuperação será cumprido ou não.

Se for, a empresa terá a recuperação encerrada. Caso contrário, a recuperação se torna falência.

A falência já é um processo no qual a empresa não tem mais chance de recuperação e precisa encerrar suas atividades.

Proteja sua empresa, conte com assessoria jurídica especializada

Se você precisa de assessoria jurídica para a recuperação da sua empresa, entre em contato conosco.

Aqui você tem uma assessoria especializada e de confiança para proteger a sua empresa.

Entre em contato conosco para saber mais sobre o nosso trabalho.

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