A reforma trabalhista de 2017 trouxe várias mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, uma delas foi no modelo de contrato de trabalho intermitente.
Esse é um modelo de contrato de trabalho com particularidades bem específicas e super importantes para o empregador.
Quando falamos em Direito do Trabalho qualquer cuidado é pouco, já que pequenos descuidos podem levar a uma grande dor de cabeça que é um processo trabalhista.
Por isso, para ajudar você a entender tudo que mudou no contrato de trabalho intermitente depois da reforma trabalhista, escrevemos esse texto.
Nossos especialistas reuniram as informações mais importantes para você aqui nesse conteúdo.
Abaixo você encontra o melhor conteúdo para contrato de trabalho intermitente.
O que é um contrato de trabalho intermitente
Vamos dar início a esse conteúdo explicando para você o que é o contrato intermitente.
De acordo com o que o próprio nome já diz, o contrato intermitente é aquele que acontece sem ter necessariamente um horário fixo de trabalho ou uma jornada.
Portanto, o empregador e empregado definem de forma particular como essa jornada de trabalho deve seguir.
Ou seja, é o contrato de trabalho indicado para quem precisa contratar um colaborador em situações específicas, conforme exemplos que vamos dar mais adiante.
De acordo com a CLT, esse tipo de contrato se define da seguinte forma:
“Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria”
Como exemplo, podemos citar a questão da contratação de vendedores extras para o comércio em datas comemorativas, nos dias de mais movimento.
Então, pode ser que esse colaborador só trabalhe na véspera de Natal, por exemplo.
Isso porque nessas épocas o movimento aumenta muito mais, de forma esporádica, então o contrato de trabalho intermitente é ótimo para esse caso.
Outro exemplo é quando você precisa contratar alguém para trabalhar em eventos.
Direitos e deveres do trabalhador intermitente
Contudo, apesar de ser um contrato intermitente, o colaborador que trabalha dessa maneira tem os mesmos direitos de um colaborador que trabalha de forma tradicional.
A única diferença é que esses direitos serão pagos de acordo com o período do contrato.
Portanto, o colaborador de contrato de trabalho intermitente deve receber:
- Salário;
- FGTS;
- Férias;
- Décimo terceiro salário.
Tudo isso pago de forma proporcional ao tempo trabalhado.
Mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista
Antes da Reforma Trabalhista, os contratos aconteciam no formato tradicional da CLT.
Por exemplo, precisava cumprir 44 horas por semana. Então, não havia a possibilidade de contrato de trabalho intermitente.
Com a promulgação da Reforma Trabalhista, é possível a flexibilização desses horários, como trabalhar diferentes horas por mês.
Para profissionais que trabalham em bares e restaurantes é uma ótima opção, pois podem trabalhar em diferentes lugares, de acordo com seus horários.
Um cuidado que o empregador deve ter é que deve convocar o trabalhador 72 horas antes do início da jornada e o colaborador tem 24 horas para responder.
Dessa forma, as mudanças trazidas pela reforma trabalhista foram para poder desburocratizar essas contratações diferentes, muito comuns hoje em dia.
Como garantir conformidade no contrato de trabalho intermitente
Apesar de parecer um modelo de contrato de trabalho mais tranquilo, é muito importante que você o acompanhe com cautela.
De acordo com o que falamos antes, algumas regras precisam ser seguidas, como o aviso para início da jornada de trabalho, por exemplo.
Um ponto importante no contrato de trabalho intermitente é que fica muito complicado para a empresa o controle da documentação.
Isso, pois a cada chamada do funcionário devemos ter a comprovação e a cada período trabalhado, e devemos ter os respectivos recibos de pagamento, o que por muitas vezes inviabiliza essa modalidade.
Além disso, todos os demais direitos trabalhistas também devem ser respeitados.
Então, o ideal é que você conte com a orientação de uma empresa especializada na área trabalhista, para poder dar segurança para você nessa contratação.
Outros modelos de contrato de trabalho
Por fim, além do contrato de trabalho intermitente, existem outros modelos de contrato, para essas situações diferentes, que você também pode usar.
O contrato de trabalho por tempo determinado, por exemplo, é útil para situações em que você precisa de alguém apenas por um período de tempo.
Exemplos que podemos dar são as altas temporadas no setor hoteleiro, ou a cobertura de funcionários em licença.
Também é uma forma de você garantir a continuidade das atividades do seu negócio e, ainda, ter a regulamentação trabalhista em dia.
Se você tem alguma dúvida sobre modelos de contratos de trabalho, entre em contato com a gente.
Somos especialistas em Direito Trabalhista Empresarial e vamos ficar muito felizes em ajudar você.
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