A recuperação judicial é um processo que ficou bastante conhecido nos últimos tempos, em especial por muitas empresas famosas que estão solicitando suas recuperações.
No entanto, mesmo sendo bastante discutida, muita gente ainda não sabe ao certo o que é esse procedimento e como ele funciona.
Então, trouxemos esse conteúdo para responder os principais questionamentos sobre recuperação judicial para você.
Confira abaixo todas as informações atualizadas sobre esse assunto.
A seguir estão os tópicos do nosso texto de hoje:
- O que é Recuperação Judicial;
- Quando solicitar Recuperação Judicial?
- Como solicitar Recuperação Judicial?
- Casos recentes no Brasil:
- Amaro,
- Livraria Cultura,
- MaxMilhas;
- O que acontece depois?
- Proteja sua empresa, conte com assessoria jurídica especializada.
Continue acompanhando nosso blog, que está sempre com assuntos novos e importantes para você.
O que é Recuperação Judicial
A recuperação judicial é um processo jurídico, que tem como objetivo principal auxiliar empresas que estão com dificuldades financeiras, mas precisam manter suas atividades.
Ou seja, ela busca garantir formas de que a empresa não se encaminhe para uma falência.
Esse procedimento é regulamentado pela lei 11101/2005 e teve algumas alterações com a lei 14112/2020.
Dessa forma, a recuperação é um importante instrumento para evitar que as empresas precisem fechar suas portas.
Quando solicitar Recuperação Judicial?
De acordo com o que acabamos de falar, a recuperação judicial é voltada para empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras.
Isso porque para ter uma recuperação judicial deferida você precisa, de fato, provar que a sua empresa está com dificuldades financeiras que dificultam as atividades.
Certamente, o mais recomendável para identificar se a sua empresa precisa desse processo é contratar um advogado especialista no assunto.
Além de verificar se essa é a melhor forma de resolver o problema do seu negócio, ele também irá analisar se você cumpre os requisitos para isso.
Como solicitar Recuperação Judicial?
Em primeiro lugar, para solicitar a recuperação, você deve obrigatoriamente contar com um advogado.
Por ser um processo judicial, você precisa de um advogado para ajuizar a ação.
É importante ressaltar que a recuperação judicial é um procedimento bastante específico, por isso o ideal é que você tenha assessoria especializada no assunto.
Ainda, a recuperação judicial possui procedimentos bem diferentes de um processo normal. Então, nada melhor do que um especialista para tratar sobre isso.
Posteriormente, depois de reunidas todas as informações da empresa, em especial da saúde financeira dela, o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário.
Então, o juiz irá analisar se cabe ou não a recuperação judicial solicitada.
Se deferida, a empresa tem o prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação.
Esse plano de recuperação indica todas as dívidas e como fazer o pagamento delas.
Isso é muito importante porque vai definir todo o caminho daquela recuperação.
Além disso, é preciso também que os credores aprovem o plano de recuperação apresentado.
Portanto, essa é uma etapa que costuma demorar, pois são necessários ajustes ao longo do tempo.
Se aprovado, o plano deverá ser cumprido até o final, momento em que a recuperação será encerrada.
Caso contrário, a empresa pode iniciar um processo de falência.
Casos recentes de Recuperação Judicial no Brasil
No início do conteúdo já falamos que a recuperação judicial está em pauta por alguns casos de empresas famosas que a solicitaram.
Então, trouxemos alguns aqui para que você conheça.
Amaro
Em março deste ano a empresa Amaro, importante marca no ramo do varejo de moda, pediu recuperação judicial, com dívidas de até quase 225 milhões de reais.
R$ 151,8 milhões de dívidas com bancos e R$ 92,8 milhões com seus fornecedores.
Um dos pedidos da empresa foi pela suspensão das ações contra ela pelo prazo de 180 dias.
E sim, esse é um direito previsto aos processos de recuperação judicial, olha só o que diz a lei:
Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica:
I – suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei;
II – suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial, ou à falência.
Essa é uma ótima vantagem da recuperação judicial, pois evita bloqueio de bens nas contas da empresa através de processos, por exemplo.
Livraria Cultura
Outro pedido de recuperação judicial que surpreendeu foi o da Livraria Cultura.
Com a existência de lojas como a Amazon, por exemplo, que facilitam muito a compra de livros online, as antigas livrarias encontraram dificuldades nos últimos tempos.
Um exemplo foi a Livraria Cultura.
Na verdade, a recuperação judicial da Livraria Cultura foi até mesmo convertida em falência, mas conseguiu reverter a decisão nos tribunais superiores.
Isso aconteceu porque a empresa atrasou o envio de alguns contábeis, que era sua obrigação, conforme previsto pela lei também:
Art. 104. A decretação da falência impõe aos representantes legais do falido os seguintes deveres:
II – entregar ao administrador judicial os seus livros obrigatórios e os demais instrumentos de escrituração pertinentes, que os encerrará por termo;
V – entregar ao administrador judicial, para arrecadação, todos os bens, papéis, documentos e senhas de acesso a sistemas contábeis, financeiros e bancários, bem como indicar aqueles que porventura estejam em poder de terceiros.
Contudo, como a decisão foi revertida, ainda está sendo seguido o plano de recuperação, para tentar manter as atividades da empresa.
MaxMilhas
Por fim, outro caso foi o da empresa MaxMilhas, do ramo de passagens aéreas, mesma empresa do Grupo 123 Milhas, que também pediu recuperação.
Os últimos meses foram conturbados para o setor, em especial para empresas como essa que vendem pacotes promocionais.
O que acontece é que às vezes não conseguem cumprir com os pacotes e entram em dívida com os clientes.
A dívida da empresa chega a quase 230 milhões de reais.
O processo foi aceito e está sendo processado e a empresa continua operando.
Na verdade, essa é uma das principais vantagens da recuperação, pois a empresa consegue manter suas atividades, mesmo com o processo.
O que acontece depois?
Posteriormente, depois de ajuizada a ação de recuperação judicial, o destino vai depender se o plano de recuperação será cumprido ou não.
Se for, a empresa terá a recuperação encerrada. Caso contrário, a recuperação se torna falência.
A falência já é um processo no qual a empresa não tem mais chance de recuperação e precisa encerrar suas atividades.
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