A área trabalhista de uma empresa certamente é uma das que mais requer cuidado na tomada de decisões. Nesse sentido, escolher o modelo de contrato de trabalho ideal para os colaboradores também exige um pensamento atencioso e estratégico.
Isso porque existem diferentes tipos de contrato de trabalho, que variam de acordo com cada situação do colaborador e também necessidades do empregador.
Então, para ajudar você entender melhor sobre esses modelos de contrato, preparamos esse conteúdo especial.
Nesse texto você vai entender tudo a partir dos seguintes tópicos:
- O que é um contrato de trabalho?
- Quais são os modelos de contrato de trabalho?
- Como escolher a melhor opção de contrato.
A partir daqui começa nosso texto, repleto de informações super importantes para você.
O que é um contrato de trabalho?
Em primeiro lugar, vamos explicar para você o que é um contrato de trabalho.
De maneira geral, os contratos são documentos responsáveis por formalizar uma relação entre as partes.
Portanto, o contrato de trabalho é o documento que formaliza uma relação de emprego, entre empregado e empregador.
É nesse documento que constarão todas as informações importantes como:
- Função desempenhada;
- Remuneração;
- Carga horária;
- Entre outros detalhes que podem existir nessa relação.
Contudo, existem diferentes tipos de contratos de trabalho, indicado para diferentes situações.
Vamos mostrar abaixo quais tipos são esses.
Quais são os modelos de contrato de trabalho?
De acordo com o que acabamos de mencionar, existem diferentes modelos de trabalho, com especificidades em cada um deles.
Atualmente, a legislação brasileira prevê os seguintes tipos:
- Por prazo determinado;
- Por prazo indeterminado;
- Intermitente;
- Temporário;
- Teletrabalho.
Pode ficar tranquilo que vamos analisar cada um deles junto com você.
Contrato de Trabalho por prazo determinado
Assim como o próprio nome já diz, esse tipo de contrato de trabalho, por prazo determinado, já possui uma data de início e fim dessa relação de emprego.
Ou seja, há uma previsão de quando o vínculo entre empregado e empregador será encerrado. Isso já é previsto no próprio momento da admissão
No entanto, não é só isso o necessário para poder fazer um contrato de trabalho por prazo determinado.
Isso porque a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, prevê no artigo 443 o seguinte:
Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. (Redação dada pela Lei n.º 13.467, de 2017)
§ 2º – O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
(a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) de contrato de experiência.
Então, são só nos casos acima que é possível ter um contrato com prazo de início e fim.
Os contratos de safristas, por exemplo, aquelas que pessoas que trabalham apenas nos períodos de plantio ou colheita de lavouras, são contratos por prazo determinado.
É uma boa modalidade de contrato, porque traz flexibilidade a empresa e também previsão de custos, já que há uma previsão de início e fim daquela relação.
Porém, é importante que você saiba que o prazo determinado é diferente do trabalho temporário, mas vamos explicar isso mais para frente.
Contrato de Trabalho por prazo indeterminado
Em segundo lugar, ao contrário do contrato por prazo determinado, temos o por prazo indeterminado.
Na prática, esse é o tipo mais comum, utilizado pela maioria das empresas.
Esse tipo de contrato é usado para contratações tradicionais de colaboradores, após o prazo de experiência.
A ideia central da contratação da maioria das empresas é contratar seus funcionários para que eles fiquem o maior tempo possível. É nesse sentido que se utilizam os contratos por prazo indeterminado.
No entanto, importante ressaltar que mesmo que por prazo indeterminado, o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, por justa causa ou sem.
Contrato de Trabalho Intermitente
Em terceiro lugar, temos o contrato de intermitente.
Nesse sentido, esse contrato é aquele que acontece de forma não contínua.
De maneira geral, quando falamos em contrato de trabalho, o colaborador possui uma carga horária para cumprir. Com dias da semana e horários estabelecidos.
Contudo, no contrato de trabalho intermitente isso não acontece, não há uma jornada fixa. Ou seja, o colaborador pode executar seu trabalho em diferentes horários e dias da semana.
É exatamente isso que diz a CLT, olha só:
Artigo 443, 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.”
Outro diferencial é que a remuneração desse tipo de contrato é feita com base nas horas de trabalho que ele efetivamente realizou. Ainda, o empregador precisa informar sobre qual será a jornada de trabalho três dias antes dela iniciar, para que o empregado possa se organizar.
Existem outros detalhes interessantes também, que vamos trazer em um conteúdo específico.
Contrato de Trabalho Temporário
Em quarto lugar, temos o contrato de trabalho temporário.
Ele foi criado pela Lei n.º 13.467, usado muito em datas específicas, como no comércio em datas comemorativas.
Isso porque são datas sazonais que o trabalho aumenta. Pode ser também o caso das altas temporadas no setor hoteleiro.
Nesse sentido, esse contrato não pode ultrapassar 180 dias, podendo ser prorrogado apenas por 90 dias depois disso.
Assim como qualquer outro contrato de trabalho, esse também precisa detalhar o prazo de duração, motivo de contratação por aquele período, além dos outros detalhes fundamentais.
Outra opção para qual o contrato temporário pode ser usado é no caso de licença ou afastamento de algum colaborador por prazo determinado.
Contrato de Teletrabalho
Por fim, temos um contrato desenvolvido há pouco tempo e muito usado na pandemia, que é o teletrabalho.
O artigo 75-B da CLT prevê o seguinte:
“Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.”
Então, o contrato de trabalho desse formato é aquele em que o colaborador cumpre sua jornada fora do ambiente da empresa.
É o que muitas pessoas chamam de home office, que foi muito praticado quando foi imposto o distanciamento social.
No entanto, mesmo se por alguns dias o trabalhador comparecer na sede da empresa, não é descaracterizado o teletrabalho. O que precisa é a preponderância de jornada de trabalho à distância.
Como escolher a melhor opção de contrato
Para decidir qual a melhor opção de contrato de trabalho para cada situação, o ideal é que você consulte uma assessoria especializada.
Um profissional da área de Direito do Trabalho poderá indicar para você qual a melhor estratégia.
Se você desejar, nós podemos ajudar também, basta entrar em contato com a nossa equipe, que está sempre pronta para lhe atender.
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