Com a atualização da NR-01, a prevenção contra riscos psicossociais no ambiente de trabalho deixou de ser apenas uma pauta e passou a ser uma exigência.
Por meio de ações do dia a dia, empresas estão implementando medidas para cumprir as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O objetivo é assegurar que falhas de gestão, organização e segurança não gerem riscos psicossociais aos trabalhadores.
Diante desse cenário, neste artigo, vamos apresentar como as empresas estão lidando com a atualização e como os colaboradores devem atuar nesse processo.
NR-01 e ações preventivas
No final de maio deste ano (26/05), a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) entrou em vigor e passou a exigir a avaliação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Dessa forma, as empresas precisam incorporar esses fatores ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e mapear situações que possam afetar a saúde dos trabalhadores.
Entre os principais exemplos estão casos relacionados à sobrecarga de trabalho, estresse ocupacional, ansiedade e síndrome de burnout.
Com isso, as organizações devem identificar, avaliar e adotar medidas preventivas para reduzir situações que possam comprometer a saúde mental das equipes.
A inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 exige adequações nos processos internos, especialmente na gestão de pessoas e no gerenciamento de riscos ocupacionais.
Por esse motivo, muitas empresas estão revisando procedimentos e implementando ações preventivas no dia a dia, como:
- Treinamento de lideranças;
- Ações voltadas ao bem-estar dos colaboradores;
- Revisão de processos e cargas de trabalho;
- Fortalecimento dos canais internos de comunicação;
- Monitoramento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Ações trabalhistas
A falta de adequação às exigências da NR-01 pode aumentar a exposição da empresa a ações trabalhistas relacionadas à saúde ocupacional.
Por esse motivo, é fundamental que as organizações adotem medidas preventivas e mantenham registros das ações implementadas.
Além dos riscos de questionamentos judiciais, o descumprimento das obrigações pode gerar autuações durante fiscalizações dos órgãos competentes.
Aliás, outro ponto importante envolve o aumento de afastamentos por questões relacionadas à saúde mental – com CID utilizando a letra F como códigos.
Casos de ansiedade, burnout, depressão e outros transtornos podem resultar na emissão de atestados médicos e no afastamento de colaboradores.
Dessa forma, investir na prevenção dos riscos psicossociais não apenas contribui para o bem-estar das equipes, mas também reduz riscos jurídicos e financeiros para a empresa.
Como prevenir?
Queda de produtividade, absenteísmo e impactos na reputação da empresa estão entre as principais consequências da falta de atenção aos riscos psicossociais.
Dados do Ministério da Previdência Social mostram um aumento significativo dos afastamentos relacionados a transtornos mentais nos últimos anos.
Esse cenário tem chamado a atenção de empresas que buscam reduzir afastamentos e fortalecer a saúde ocupacional de suas equipes.
Nesse contexto, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) desempenha um papel fundamental na identificação e mitigação dos fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.
Por meio dele, a empresa consegue mapear situações de risco e implementar medidas preventivas antes que os problemas gerem impactos maiores.
Portanto, a prevenção continua sendo o melhor caminho para promover um ambiente de trabalho mais saudável, reduzir passivos trabalhistas e fortalecer a segurança jurídica da organização.
Conclusão…
Enfim, a atualização da NR-01 reforçou a importância de identificar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Portanto, mais do que atender uma exigência legal, investir em ações preventivas contribui para a saúde dos colaboradores e para a sustentabilidade do negócio.
Empresas que adotam medidas de prevenção reduzem afastamentos, fortalecem o ambiente organizacional e diminuem a exposição a passivos trabalhistas.
Por isso, revisar processos, capacitar lideranças e manter o PGR atualizado são passos importantes para garantir conformidade e segurança jurídica.
AL&T Advogados
