Regularização de imóvel vai muito além de apenas ter uma escritura ou pagar impostos em dia.
É um processo que garante a legalidade da propriedade perante os órgãos públicos, conferindo segurança jurídica ao proprietário e valorização do bem.
Aqui no Brasil, muitos imóveis ainda apresentam algum tipo de irregularidade, seja por ausência de registro em cartório, construção sem aprovação ou pendências documentais.
Portanto, neste artigo, você vai entender o que é a regularização de imóvel, porque ela é tão importante, quais são os passos necessários e os documentos exigidos para tornar sua propriedade totalmente legalizada.
Aproveite e leia também: como funciona o leasing para construção
O que é?
Segundo dados do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, metade dos imóveis no Brasil apresenta algum tipo de irregularidade, ou seja mais de 60 milhões de domicílios brasileiros.
Seja por documentação incompleta ou ocupação irregular, sabemos o quanto é importante garantir a propriedade para o verdadeiro dono do espaço.
A regularização de imóvel é um processo burocrático e detalhado, que envolve diversas etapas documentais com o objetivo de tornar o imóvel legal perante os órgãos públicos.
Esse procedimento inclui desde a obtenção da escritura até a emissão de licenças e registros em cartório, assegurando que o imóvel esteja devidamente cadastrado e em conformidade com todas as exigências legais.
Regularizar um imóvel significa garantir segurança jurídica ao proprietário, conferindo a ele o direito real sobre o terreno ou construção.
Isso possibilita, por exemplo, a venda do imóvel, a obtenção de financiamento e o uso do bem como garantia.
Por que é importante?
Ter o registro do imóvel é fundamental para garantir sua regularização, conformidade jurídica e segurança aos proprietários legais.
Esse registro ajuda a evitar desgastes e problemas legais, especialmente em casos de disputas por herança ou questões ambientais.
Inclusive, uma dos pontos mais importantes é sobre a legalização de operar uma construção no local e até mesmo acesso fácil ao financiamento.
Além disso, a regularização preserva o valor do investimento imobiliário, uma vez que os documentos comprovam a legalidade da posse e da propriedade.
Com isso, o imóvel passa a oferecer segurança jurídica e permite ações importantes, como venda, financiamento e uso como garantia em operações financeiras.
Quais os documentos necessários?
Primeiramente, para regularizar é necessário de alguns documentos fundamentais para dar entrada no processo jurídico.
Esses são os documentos essenciais:
- Documento do proprietário;
- Certidão de casamento (se casado, incluir regime de bens);
- Comprovante de residência atualizado;
- Procuração (se for representado por terceiros);
- Escritura pública;
- Cadastro no IPTU;
- Planta do imóvel;
- ART ou RRT;
- Contrato de compra e venda;
- Certidões negativas;
- Certidão de regularização do Habite-se.
O último documento, é emitido por autoridades municipais na qual certifica que aquele imóvel ou terreno está adequado para ocupação.
Quais os passos para a regularização?
Em primeiro lugar, é essencial entender a real situação do imóvel — se há irregularidades, pendências documentais ou até mesmo a ausência de registro oficial em cartório.
Diante disso, a pessoa física ou jurídica interessada deve iniciar o processo de regularização, especialmente se houver intenção de participar de licitações, obter financiamentos ou simplesmente garantir segurança jurídica.
Para isso, é importante organizar todas as etapas antes de dar entrada na regularização. O primeiro passo é reunir a documentação necessária.
Com esses documentos organizados, o próximo passo é procurar orientação jurídica e/ou técnica para dar andamento ao processo de regularização junto à prefeitura, cartório e demais órgãos competentes.
Em seguida, dependendo de como está a situação do imóvel, pois isso pode envolver pagamento de possíveis taxas se a localidade possui.
Por fim, a obtenção do Habite-se, um documento que comprova que a edificação foi construída conforme as normas legais.
Ele é essencial para finalizar a regularização e finalizar todo o processo de regularização.
Com todas essas etapas concluídas, o imóvel estará devidamente regularizado, o que evita multas, impede restrições legais e garante segurança para o proprietário.
Concluindo…
A regularização de imóvel é um assunto sério e essencial para garantir a segurança jurídica do proprietário.
Muitas vezes, esse processo exige o apoio de profissionais especializados para organizar corretamente todas as informações e documentos da propriedade.
Com a regularização em dia, evita-se a contestação de terceiros sobre a posse ou propriedade do imóvel, além de abrir caminho para vendas, financiamentos e outros benefícios legais.
Por isso, regularizar é proteger seu patrimônio dentro de todas as legalidades.
AL&T Advogados
