Embora não seja uma situação comum, a ausência injustificada do colaborador pode levar o empregador a aplicar a demissão por justa causa por falta em determinadas circunstâncias.
Afinal, ao deixar de comparecer ao trabalho sem justificativa válida, o funcionário descumpre obrigações previstas no contrato de trabalho e na própria relação empregatícia.
No entanto, a legislação trabalhista estabelece critérios específicos para a aplicação dessa penalidade, exigindo cautela por parte da empresa antes de tomar qualquer decisão.
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Faltas injustificadas
Embora a CLT não especifique uma quantidade exata de faltas injustificadas capaz de motivar uma demissão, a repetição desse comportamento pode configurar desídia.
Ou seja, a legislação considera a desídia uma forma de negligência do colaborador no desempenho de suas funções, podendo justificar a aplicação da justa causa.
Quando a empresa mantém registros adequados da jornada de trabalho, como o controle de ponto, consegue comprovar as ausências e a reincidência da conduta.
Dessa forma, o empregador reúne evidências de que o funcionário deixou de cumprir suas obrigações contratuais sem apresentar justificativa válida.
Por esse motivo, o registro de ponto e a documentação das faltas são fundamentais para respaldar eventuais medidas disciplinares adotadas pela empresa.
Outras medidas
Caso o empregador decida não aplicar imediatamente a demissão por justa causa, existem outras medidas disciplinares que podem ser adotadas.
Em muitos casos, a recomendação é aplicar penalidades de forma gradativa, respeitando o princípio da proporcionalidade previsto nas relações de trabalho.
Por esse motivo, advertências verbais, advertências por escrito e suspensões costumam ser utilizadas antes da aplicação da justa causa.
Além de demonstrar a tentativa de correção da conduta do colaborador, essas medidas ajudam a empresa a documentar o histórico de faltas e descumprimentos.
Dessa forma, caso o comportamento persista, o empregador terá mais elementos para justificar uma eventual demissão por justa causa.
Concluindo…
A justa causa por falta injustificada exige atenção e cautela por parte dos empregadores.
Isso porque a empresa precisa comprovar a conduta do colaborador e demonstrar que adotou procedimentos compatíveis com a gravidade da situação.
Por esse motivo, manter registros de ponto atualizados e documentar eventuais medidas disciplinares é fundamental para reduzir riscos trabalhistas.
Antes de aplicar a penalidade máxima, vale analisar cada caso individualmente e verificar se existem elementos suficientes para justificar a decisão.
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