Com a evolução dos processos e das relações de trabalho, a fraude trabalhista infelizmente se tornou uma prática recorrente.
Trata-se de um conjunto de ações ilegais que prejudicam diretamente as empresas e os negócios que confiam na integridade e no comprometimento de seus colaboradores.
Neste artigo, vamos entender como essa prática pode causar prejuízos significativos — e até mesmo resultar em processos judiciais.
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O que são fraudes trabalhistas?
Bom, como mencionamos, fraude trabalhista é qualquer ato que desvie ou impeça o cumprimento da legislação do trabalho.
Ou seja, trata-se de uma ação intencional, praticada pelo trabalhador, com o objetivo de burlar as leis em benefício próprio.
O próprio artigo 9º da CLT/1943 já prevê esse tipo de conduta:
Art. 9º — Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.
Essa prática compromete diretamente as relações de trabalho e abala a confiança dos empregadores.
Por exemplo, enumeramos algumas situações que são consideradas fraudulentas:
- Furto de qualquer ativo da empresa;
- Desvio financeiro;
- Falsificação de horas e registros de ponto;
- Manipulação de documentos;
- Simulação de doença ou acidente;
- Sabotagem às operações da empresa;
- Desperdício intencional de produtos ou superfaturamento de compras.
Enfim, práticas como essas são graves violações da ética profissional, que colocam em risco não apenas a relação de confiança entre empregado e empregador, mas também o bom funcionamento da empresa.
Dessa forma, elas podem resultar em sanções disciplinares, demissão por justa causa e até mesmo processos judiciais e criminais, dependendo da gravidade do caso.
Como isso pode afetar empresas?
Com isso, situações como essa, a empresa pode descontar os valores do empregado, desde que exista comprovação de que ele cometeu fraude.
Além disso, o funcionário também pode ser demitido por justa causa, caso tenha causado prejuízos à empresa de forma intencional.
Dito isso, é essencial haver provas concretas da má-fé ou da intenção de causar dano, como documentos, testemunhos ou registros que confirmem a fraude.
Por isso, agir com base apenas em suposições pode colocar a empresa em risco jurídico, podendo resultar em processos trabalhistas e prejuízos ainda maiores.
Como se prevenir?
As possibilidades de fraudes trabalhistas são grandes quando não há uma boa gestão e supervisão de funcionários.
Inclusive, qualquer tipo de fraude trabalhista pode ser denunciada anonimamente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que pode desencadear fiscalizações e penalidades para a empresa.
Com isso, é fundamental que a empresa adote práticas preventivas, como:
- Implementar controles internos eficazes, especialmente nos setores financeiro, RH e de ponto eletrônico;
- Treinar líderes e gestores para identificar comportamentos suspeitos e agir conforme a legislação;
- Registrar todas as operações e decisões administrativas, mantendo documentos organizados;
- Utilizar sistemas confiáveis de controle de jornada e produtividade;
- Realizar auditorias internas periódicas para identificar falhas ou riscos de irregularidades.
Além disso, contar com apoio jurídico trabalhista é essencial para garantir que as medidas estejam alinhadas com a legislação vigente e para agir de forma segura caso uma fraude seja identificada.
Concluindo…
Como falamos, qualquer ato fraudulento, uma vez comprovado e verificado, exige a tomada de providências.
Isso pode ocorrer por meio de ação penal, quando houver crime envolvido, ou reclamatória trabalhista, caso a iniciativa parta do empregado.
Portanto, é sempre importante manter-se atualizado com as legislações trabalhistas, além de investir no bom gerenciamento do quadro de funcionários da sua empresa.
Dessa forma, ao contratar advogados especializados em Direito do Trabalho, a empresa se fortalece juridicamente, garantindo uma atuação preventiva, segura e alinhada à lei.
Isso evita prejuízos, preserva a reputação da organização e assegura um ambiente de trabalho mais justo e transparente.
Por fim, contar com o apoio de profissionais qualificados faz toda a diferença.
A AL&T Advogados é especializada em proteger empresas de ações trabalhistas e atuar de forma preventiva, por meio de uma assessoria jurídica estratégica, personalizada e eficaz.
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