Cerca de 90% das empresas do Brasil constituem em uma Empresa Familiar, segundo dados do IBGE.
Dessa forma, mais de 75% dos empregos gerados do país respondem a essas empresas com carater familiar.
No entanto, apenas uma parcela reduzida dessas organizações possui um plano de sucessão estruturado e regras societárias formalmente documentadas.
Por esse motivo, muitas empresas passam a discutir a formalização das regras societárias antes que problemas internos comprometam a gestão e o crescimento da organização.
Ao longo deste artigo, você entenderá quando esse processo se torna necessário e quais benefícios ele pode trazer para a preservação do patrimônio familiar e empresarial.
Sucessão e estruturação
Como mencionamos na introdução, poucas empresas familiares possuem um plano de sucessão estruturado e regras societárias formalizadas.
Esse cenário pode gerar dificuldades quando ocorre a saída de sócios, a entrada de herdeiros ou a transferência da gestão para uma nova geração.
Por exemplo, outro dado relevante mostra que apenas cerca de 30% das empresas familiares conseguem chegar à segunda geração sob controle da família.
O percentual é ainda menor quando analisada a continuidade dos negócios na terceira geração, evidenciando os desafios relacionados à sucessão empresarial.
Por esse motivo, a formalização das regras societárias se torna uma ferramenta importante para organizar a gestão e o processo sucessório.
Dessa forma, a empresa estabelece critérios para a entrada de herdeiros, define responsabilidades entre os sócios e reduz riscos de conflitos que possam comprometer a continuidade do negócio.
Planejamento sucessório
Itaú, Gerdau, Renner e diversas outras grandes empresas nasceram como negócios familiares.
O que muitas delas têm em comum é que, ao longo do crescimento, estruturaram regras para organizar a gestão e preparar a sucessão das próximas gerações.
Por esse motivo, o planejamento sucessório se tornou uma etapa importante para empresas que desejam preservar seu patrimônio e garantir a continuidade das operações.
Mais do que definir quem assumirá a liderança no futuro, esse processo estabelece critérios para a participação de familiares, a tomada de decisões e a divisão de responsabilidades dentro do negócio.
Dessa forma, a empresa reduz incertezas, evita conflitos e cria uma estrutura mais preparada para enfrentar as mudanças que naturalmente acontecem ao longo do tempo.
O que a legislação fala sobre
Empresas familiares podem ter diferentes portes, desde microempresas até grandes corporações.
O que conecta todas elas é a participação de uma mesma família na gestão, na propriedade ou na tomada de decisões do negócio.
No entanto, o artigo 977 do Código Civil estabelece uma restrição importante para a constituição de sociedades entre cônjuges:
Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
Na prática, isso significa que cônjuges casados sob os regimes de comunhão universal de bens ou separação obrigatória não podem constituir sociedade entre si.
Com exceção desse impedimento, a legislação não estabelece outras restrições específicas para a formação de empresas familiares.
Dessa forma, familiares podem compor diferentes tipos societários, como Sociedade Simples, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima e Sociedade em Comandita Simples.
Dito isso, o principal desafio jurídico das empresas familiares geralmente não está na constituição da sociedade, mas na definição de regras claras para sucessão, governança e relacionamento entre os sócios.
Quando é necessário formalizar as regras societárias?
Muitas empresas familiares deixam a formalização das regras societárias para momentos de conflito ou sucessão.
No entanto, o ideal é que esse processo aconteça antes do surgimento de divergências entre familiares ou mudanças relevantes na estrutura do negócio.
A necessidade costuma se tornar mais evidente quando novos familiares ingressam na sociedade, ocorre a preparação da sucessão dos fundadores ou a empresa passa por um período de crescimento.
Além disso, a formalização também é recomendada quando existem dúvidas sobre a participação de herdeiros, distribuição de lucros, tomada de decisões ou critérios para entrada e saída de sócios.
Concluindo…
Portanto, a formalização de regras societárias e o planejamento sucessório são medidas importantes para garantir a continuidade e a estabilidade das empresas familiares ao longo das gerações.
Ao estruturar previamente questões relacionadas à gestão, sucessão e participação dos sócios, a empresa reduz conflitos e fortalece sua segurança jurídica.
Para entender melhor como proteger o patrimônio familiar e organizar a estrutura societária do seu negócio, entre em contato com nossa assessoria jurídica e esclareça suas dúvidas.
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