10 anos da Lei da Mediação Empresarial: o que mudou até hoje?

Legislação da Medicação Empresarial completa 10 anos

Neste ano, a Lei de Mediação Empresarial completa dez anos de vigência, consolidando-se como um marco na resolução de disputas no Brasil. A Lei n.º 13.140/2015 representou um verdadeiro divisor de águas, pois foi a primeira vez na história que o país sistematizou a mediação de forma judicial e extrajudicial. Mas, ao longo dessa década, […]

Acordo extrajudicial: entenda o pedido do grupo Casas Bahia

Entenda mais sobre o acordo extrajudicial do Grupo Casas Bahia

Em meados de 2024, o Grupo Casas Bahia entrou com um pedido de acordo extrajudicial para renegociar dívidas com seus credores. Com o fechamento de várias lojas e vários cortes de gastos, a empresa busca reestruturar R$ 4,1 bilhões em dívidas. Diferente da recuperação judicial, o acordo extrajudicial permite negociar diretamente com os credores, sem […]

Sua empresa recebeu uma notificação do Procon? Veja estratégias jurídicas essenciais

Saiba como proceder quando receber uma notificação do Procon.

Receber uma notificação do Procon é uma situação que pode gerar preocupação em qualquer empresa, independentemente do porte ou segmento. O órgão de defesa do consumidor atua com o objetivo de mediar conflitos entre consumidores e fornecedores. Por isso, a empresa deve compreender como funciona o processo de notificação e adotar as medidas necessárias para […]

Acionistas minoritários: Entenda o impasse e como isso afetou a fusão da BRFS3

acionistas minoritários e a AL&T advogados.

Os acionistas minoritários estão no centro das discussões após a aprovação da fusão entre a BRF e a Marfrig, duas gigantes do setor alimentício. Mesmo com a fusão aprovada, a resistência dos acionistas minoritários gerou debates sobre governança corporativa, transparência e impacto no valor das ações. Esse cenário mostra como os acionistas minoritários continuam exercendo […]

Fusão de Empresas: exemplos de acordos nos últimos anos no Brasil

Veja alguns exemplos de fusão de empresas

Nos últimos anos, fusão de empresas em larga escala têm chamado a atenção de empresários diante das novas tendências do mercado. Esse processo de unificação entre negócios permite ampliar a base de clientes e, consequentemente, expandir a atuação para novos segmentos e oportunidades. Por isso, neste artigo, vamos entender um pouco mais sobre esse movimento […]

Empresas gaúchas: veja os últimos negócios que pediram recuperação judicial

Veja algumas empresas gaúchas com recuperação judicial

Nos últimos anos, diversas empresas gaúchas enfrentaram desafios financeiros significativos e recorreram à recuperação judicial para reorganizar suas dívidas e manter suas operações. Por diversas motivações, aumento de custos e até mesmo impacto ambientes, muitas companhia precisaram buscar por alternativas para garantir a continuidade das atividades. Neste artigo, você conhecerá exemplos recentes de empresas que […]

Trabalho no feriado: nova regra pode ser anulada até o fim do ano

Cuidados que as empresas precisam ter com o trabalho no feriado

Uma nova medida do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou novamente a entrada em vigor da portaria que trata do trabalho no feriado. O adiamento ocorreu após pressão do setor produtivo, com o objetivo de garantir prazo técnico para concluir as negociações entre empresas e sindicatos. Desde 2023, o governo já adiou essa regra […]

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