A adulteração ou apresentação de atestado falso por funcionários pode trazer consequências gravíssimas para a relação de trabalho.
Não se trata apenas de uma possível demissão por justa causa. A prática também pode resultar na responsabilização do ex-funcionário por outras infrações previstas na legislação.
Dito isso, vamos entender neste artigo como identificar um atestado falso, quais são as principais consequências e como o empregador deve agir diante desse tipo de ocorrência.
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Como identificar?
Apresentar um atestado falso no trabalho é considerado uma conduta grave e pode gerar diversas consequências para o empregado.
Por esse motivo, é importante que a empresa adote procedimentos para verificar a autenticidade dos documentos apresentados.
Entre os principais indícios estão informações inconsistentes, rasuras, alterações de datas, assinaturas divergentes ou ausência de identificação do profissional responsável.
Além disso, dependendo da emissão do atestado – principalmente se for de forma digital – é fundamental testar a procedência do documento.
Em algumas situações, o atestado possui um QR Code, onde é possível localizar a emissão e se ele é verdadeiro.
Além disso, o empregador pode entrar em contato com a clínica ou instituição emissora para confirmar a veracidade do documento, sempre respeitando os limites legais relacionados à privacidade do trabalhador.
Quais são as consequências?
A utilização de atestado falso pode caracterizar ato de improbidade, hipótese prevista no artigo 482 da CLT para aplicação de demissão por justa causa.
Além da rescisão do contrato de trabalho, a conduta pode gerar responsabilização civil e criminal, dependendo das circunstâncias do caso.
Isso ocorre porque a falsificação ou utilização de documento falso pode configurar infrações previstas na legislação penal.
Por esse motivo, quando a empresa comprova a irregularidade, o funcionário pode responder criminalmente pela prática.
A pena pode variar conforme o enquadramento legal e as circunstâncias do caso, podendo incluir multa e pena de reclusão.
Quando o documento envolve órgão público, como unidades vinculadas ao SUS, as consequências podem ser ainda mais severas.
Além disso, caso um profissional de saúde participe da fraude, ele também poderá responder civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados.
Como proceder?
Ao identificar indícios de fraude, a empresa deve agir com cautela e reunir elementos que comprovem a irregularidade antes de adotar qualquer medida disciplinar.
O ideal é documentar todas as etapas da apuração, realizar a conferência das informações e registrar os procedimentos adotados.
Somente após a confirmação da falsidade do documento é que a empresa deve avaliar a aplicação das medidas cabíveis, observando a legislação trabalhista e as particularidades de cada caso.
Concluindo…
A utilização de atestado falso vai além de uma simples infração disciplinar e pode comprometer a confiança que sustenta a relação entre empregado e empregador.
Além da possibilidade de demissão por justa causa, a conduta pode gerar responsabilização civil e criminal, dependendo das circunstâncias envolvidas.
Por esse motivo, as empresas devem adotar procedimentos de verificação, documentar eventuais irregularidades e agir sempre com respaldo jurídico.
Dessa forma, é possível preservar a segurança da organização, garantir o cumprimento da legislação e reduzir riscos trabalhistas decorrentes desse tipo de ocorrência.
AL&T Advogados
