Mesmo quando existe uma relação de confiança e profissionalismo entre os sócios, é indispensável formalizar um acordo entre sócios.
Esse documento garante que todas as regras estejam claras e acordadas previamente, criando uma base segura para o futuro da empresa e dos próprios sócios.
Ele permite alinhar interesses, definir responsabilidades e antecipar soluções para eventuais impasses, sempre respeitando a natureza e as particularidades de cada negócio.
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O que é o acordo entre sócios?
O acordo entre sócios é um documento particular que formaliza combinações internas entre os sócios de uma empresa.
Ao contrário do contrato social, ele não precisa ser registrado na Junta Comercial, o que o torna um instrumento mais reservado e flexível para tratar de assuntos específicos da relação societária.
Além disso, esse tipo de acordo possibilita implementar quais serão as políticas de governança dos sócios com os funcionários.
Na prática, o acordo de sócios permite uma gestão mais previsível e profissional da empresa, além de prevenir conflitos e preservar o alinhamento entre os interesses das partes envolvidas.
Mas afinal, como isso isso na prática e quais são as cláusulas básicas para esse documento importante?
É sobre isso que iremos abordar ao longo deste artigo…
Como funciona o acordo entre sócios?
Como falamos anteriormente, o acordo de sócios é um tipo de documento essencial na qual estabelece os deveres de cada sócio, especificando questões importantes sobre a empresa.
Um ponto importante a ser considerado é a base legal desse instrumento.
A Lei nº 6.404/1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações, trata diretamente do tema no artigo 118.
Apesar de direcionada às sociedades anônimas, muitos dos princípios nela contidos são utilizados por analogia em sociedades limitadas.
Ele estabelece que os sócios pactuem livremente sobre o exercício do direito de voto, a compra e venda de ações e a atuação na administração da sociedade, desde que respeitado os limites legais.
Quais as principais cláusulas?
Para que o acordo de sócios atenda às necessidades específicas da empresa e garanta segurança jurídica para todos os envolvidos, é fundamental que ele contenha cláusulas bem estruturadas e adaptadas à realidade do negócio.
Entre as principais cláusulas que costumam compor esse tipo de documento, destacam-se:
- Administrativa da empresa;
- Entrada e saída de sócios;
- Distribuição de lucros;
- Não-concorrência (impedindo de atuar em negócios concorrentes);
- Investimento e financiamento;
- Confidencialidade de informações sensíveis;
- Resolução de conflitos, caso tenha disputas.
Essas cláusulas funcionam como pilares do acordo, proporcionando clareza, organização e prevenção de conflitos.
Afinal, com um bom planejamento, é possível personalizar o documento conforme o porte, setor e estrutura da empresa.
Benefícios do acordo
A elaboração de um acordo entre sócios vai muito além de uma formalidade: é uma medida estratégica que oferece segurança, previsibilidade e estabilidade para a sociedade empresarial.
Quando bem elaborado e ajustado à realidade do negócio, o acordo proporciona diversos benefícios práticos e jurídicos.
Antes de tudo, o acordo entre sócios ajuda a evitar disputas ao estabelecer regras claras sobre direitos, deveres e limites de atuação de cada parte.
Dessa forma, situações de conflito podem ser antecipadas e resolvidas com mais rapidez e objetividade.
Outro ponto importante é que, com regras bem definidas, as decisões tomadas pelos sócios ganham respaldo jurídico, o que traz mais confiança e estabilidade para a gestão da empresa.
Além disso, o acordo permite que os sócios alinhem suas expectativas em relação ao futuro da empresa, à forma de gestão e à tomada de decisões.
Por fim, o acordo também pode prever mecanismos mais ágeis para resolução de conflitos, como cláusulas de mediação ou arbitragem.
Isso evita longos processos judiciais e contribui para a manutenção de um ambiente empresarial saudável.
Concluindo…
Em resumo, o acordo entre sócios possui um papel fundamental na segurança jurídica e no futuro estratégico do negócio.
Mais do que um documento, o acordo de sócios é uma ferramenta de governança que contribui para uma gestão mais organizada, profissional e sustentável ao longo do tempo.
Contar com assessoria jurídica especializada na sua elaboração é essencial para garantir que o acordo reflita a realidade da empresa e proporcione tranquilidade em todas as fases da sociedade.
AL&T Advogados
