Certamente, a regularização de imóvel é um dos principais desafios dos municípios no nosso país e também dos próprios cidadãos.
Isso porque existem diversos imóveis no Brasil que foram construídos de forma irregular, ou que não se adaptaram ao plano diretor, mas, principalmente, que já tem um histórico antigo de falta de regularização.
Afinal de contas, não é todo mundo que se importa com essa regularização, apesar de ser muito importante, ou até mesmo nem sabe por onde começar.
Então, nosso objetivo com o texto de hoje é justamente explicar para você os 5 principais pontos que você deve cuidar ao regularizar um imóvel.
Assim, acompanhe abaixo essas informações importantes que trouxemos para você hoje.
Porque é importante a regularização de um imóvel
Em primeiro lugar, queremos começar esse texto explicando para você sobre a importância da regularização de um imóvel.
Segurança jurídica
Sem dúvida alguma, um dos principais benefícios de ter um imóvel regularizado é a segurança jurídica.
Isso porque quando o imóvel está com sua regularização em dia, o proprietário tem muito mais segurança dos seus direitos sobre aquela propriedade.
Situações como a usucapião, por exemplo, normalmente acontecem por uma falta de regularização.
Então, se você não tem essa segurança jurídica deixa fragilizada a sua posse e propriedade sobre o bem.
Além disso, essa segurança se estende ao longo dos anos, garantindo que seus herdeiros, por exemplo, não terão problemas ao receber esse imóvel no futuro.
Conformidade legal
Em segundo lugar, outro aspecto importante da regularização é a conformidade com a legislação.
Caso você não saiba, se o seu imóvel está irregular de acordo com o que prevê a lei, você pode até mesmo ter que derrubar alguma parte dele ou fazer alguma modificação.
Então, para quem quer evitar prejuízos e dor de cabeça nesse sentido, de estar com um imóvel em desacordo com o que a lei pede, precisa regularizá-lo.
Valorização
Muito se fala sobre como o mercado imobiliário sempre está em alta, em virtude da valorização dos imóveis.
Contudo, sobre isso é importante lembrar que imóveis regularizados é que valem mais, pois são mais atrativos para quem busca investir.
Afinal de contas, ninguém quer correr o risco de comprar um imóvel que não tem regularização.
Ainda, os próprios bancos e instituições financeiras exigem a regularização do imóvel para aprovar financiamentos.
5 pontos principais sobre a regularização de imóvel
Bom, agora que já explicamos para você sobre a importância de ter um imóvel regular, deixe a gente mostrar para você o que deve cuidar ao fazer isso.
Portanto, separamos abaixo 5 pontos principais para você se atentar ao regularizar um imóvel.
Documentação Completa e Atualizada
Antes de mais nada, é necessário verificar se toda a documentação necessária existe e está atualizada.
Por documentação necessária destacamos:
- Matrícula do imóvel;
- Escritura pública se existir;
- Contrato que ateste a propriedade, se existir.
Sobre a matrícula, é importante que ela esteja atualizada. Esse documento você deve solicitar ao Registro de Imóveis, mas hoje em dia consegue ele até mesmo online, dependendo da região. Você pode verificar isso nesse site.
É importante verificar também no município que o imóvel está se é preciso algum outro documento além destes que falamos acima.
Licenciamento e Aprovação de Projetos
Em segundo lugar, um outro ponto que pode ser necessário são as licenças ou projetos.
Para alguns imóveis há exigência de alvarás pela prefeitura, como os ambientais ou de funcionamento.
Além disso, o alvará dos bombeiros também pode ser solicitado, dependendo da atividade.
Para isso, pode ser necessária a apresentação de um projeto, por exemplo.
Novamente, vale consultar o município para entender o que é preciso.
Pagamento de Impostos e Taxas
Sem dúvida alguma, essa é uma das partes mais importantes de regularizar um imóvel, que é garantir o pagamento das obrigações fiscais dele.
Para imóveis rurais, o importe que precisa se pago todo ano é o IPTU, já para os imóveis rurais é o ITR.
Então, sempre que for regularizar um imóvel vale consultar na prefeitura como está a situação dos débitos, emitindo uma certidão negativa, caso não exista nenhum.
Para imóveis em condomínio, também é importante verificar se a taxa condominial está sendo paga.
Além disso, verificar se as contas de luz, água e gás estão em dia também é interessante.
Tudo para garantir que o imóvel não tenha nenhum débito.
Adequação ao Plano Diretor e Zoneamento
Em quarto lugar, orientamos você a verificar se o imóvel está de acordo com as normas de zoneamento e uso do solo previstas no plano diretor do município.
Isso serve para garantir que não existam construções irregulares ou fora dos padrões, que posteriormente você terá que se desfazer.
É uma forma de prevenir e garantir a conformidade do imóvel junto ao município.
Registro no Cartório de Imóveis
Por fim, o mais importante é você ter todas as alterações registradas no Cartório de Registro de Imóveis.
Inclusive, se você não tem a propriedade registrada ainda, é a primeira coisa a se fazer, pois é só com esse registro que você garante esse direito.
Então, verifique junto ao Registro de Imóveis como está a situação e se você precisa fazer alguma atualização.
AL&T Advogados
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