Dívidas acumuladas, processos trabalhistas e outras problemáticas podem ocorrer e levar a falência de empresas bem estruturadas.
Embora a Lei de Falências e Recuperação Judicial ofereça mecanismos para reorganização financeira, nem todos os negócios conseguem superar períodos prolongados de crise.
Nesses casos, a recuperação judicial ou extrajudicial pode não ser suficiente para restabelecer a capacidade de pagamento da empresa.
Quando isso acontece, a falência surge como uma medida prevista na legislação para encerrar as atividades e organizar o pagamento dos credores.
Portanto, ao longo deste artigo, você entenderá como funciona o processo de falência e quais são as principais etapas previstas pela legislação brasileira.
Lei de Falências e Recuperação Judicial
Antes da decretação da falência, a empresa pode recorrer à recuperação judicial ou à recuperação extrajudicial, mecanismos previstos na Lei nº 11.101/2005.
O objetivo dessas medidas é permitir a renegociação das dívidas e criar condições para que a empresa mantenha suas atividades.
No entanto, nem sempre a reorganização financeira é suficiente para superar a crise enfrentada pelo negócio.
A falência ocorre quando a empresa ou o empresário não possui condições de cumprir suas obrigações financeiras e quitar suas dívidas.
Em outras palavras, a Justiça reconhece que a continuidade das atividades não é capaz de reverter a situação de insolvência.
Nesse cenário, o Poder Judiciário decreta a falência e inicia um processo destinado à liquidação do patrimônio da empresa.
Processo de falência
Após a decretação da falência, a empresa passa por um processo judicial destinado à liquidação de seu patrimônio.
Nesse momento, ocorre a arrecadação e a venda dos bens da empresa para gerar recursos destinados ao pagamento das dívidas.
Além disso, as atividades empresariais normalmente são encerradas, salvo situações específicas em que a continuidade temporária das operações seja autorizada pela Justiça.
Os valores obtidos com a venda do patrimônio não são distribuídos livremente entre os credores.
A legislação estabelece uma ordem de prioridade para o pagamento das obrigações, contemplando inicialmente determinados créditos, como os trabalhistas, seguidos por outras categorias previstas em lei.
Dessa forma, o processo busca garantir uma distribuição organizada dos recursos disponíveis e encerrar formalmente as atividades da empresa falida.
Além disso, é realizada a publicação do edital de falência para dar publicidade ao processo e permitir que os credores habilitem seus créditos perante o juízo falimentar.
Dessa forma, o procedimento busca arrecadar, avaliar, alienar e utilizar os recursos obtidos para quitar as obrigações da empresa na medida do possível.
Autofalência
Outra forma de falência de empresas ocorre quando a própria devedora toma a iniciativa de solicitar judicialmente a decretação da falência.
Nesse caso, o objetivo é promover um encerramento mais organizado das atividades empresariais quando a recuperação do negócio já não é viável.
O direito à autofalência está previsto no artigo 105 da Lei nº 11.101/2005:
Art. 105. O devedor em crise econômico-financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua falência, expondo as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, acompanhadas dos seguintes documentos.
Na prática, a autofalência permite que a empresa reconheça formalmente sua situação de insolvência e apresente à Justiça as informações necessárias sobre seu patrimônio, dívidas e credores.
Dessa forma, o processo segue os mesmos procedimentos da falência comum, incluindo a arrecadação dos bens, a publicação de editais e o pagamento dos credores conforme a ordem estabelecida pela legislação.
Além disso, a medida pode trazer mais transparência ao encerramento das atividades e evitar o agravamento da situação financeira da empresa.
Concluindo…
A falência de empresas representa a etapa mais extrema de uma crise e ocorre quando a empresa não consegue cumprir suas obrigações financeiras.
Por isso, compreender as etapas do processo ajuda empresários a tomar decisões mais seguras em momentos de dificuldade.
Além disso, a legislação oferece alternativas para reorganizar dívidas antes do encerramento definitivo das atividades.
Cada situação exige análise jurídica para identificar a medida mais adequada ao cenário enfrentado pela empresa.
AL&T Advogados
