A escala 12×36 é um dos modelos de jornada de trabalho previstos na legislação trabalhista, em que o colaborador trabalha por 12 horas consecutivas e descansa pelas 36 horas seguintes.
Por isso, a legislação estabelece regras específicas para a adoção dessa modalidade de jornada, tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
Ao longo deste artigo, você entenderá como funciona a escala 12×36, quais são os requisitos legais para sua aplicação e os principais cuidados que as empresas devem observar.
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Como funciona?
A escala 12×36 prevê que o trabalho seja realizado durante 12 horas diárias para 36 horas consecutivas de descanso.
Geralmente, a jornada 12×36 é utilizada em atividades que não podem ser interrompidas e exigem funcionamento contínuo.
Ela é bastante comum em hospitais, clínicas, indústrias, serviços de segurança, portarias e outros setores que operam 24 horas por dia.
Além disso, a adoção dessa modalidade deve observar as regras previstas na legislação trabalhista e nos acordos ou convenções coletivas aplicáveis à categoria.
Portanto, a escala 12×36 é uma forma de tais ambientes de trabalho não fecharem as portas, mesmo quando um funcionário terminou seu expediente.
Quais são as regras?
Somente após a Reforma Trabalhista de 2017 a escala 12×36 passou a contar com previsão expressa na CLT, trazendo mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Desde então, a legislação permite a adoção desse modelo por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
A empresa também precisa respeitar os intervalos para repouso e alimentação previstos na legislação, bem como manter o controle adequado da jornada dos colaboradores.
Além disso, a legislação dispensa o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em feriados quando a empresa adota regularmente a escala 12×36.
Isso ocorre porque a própria jornada já contempla períodos de descanso considerados suficientes para compensar os dias de repouso semanal e os feriados trabalhados.
Por esse motivo, é fundamental que a empresa formalize corretamente a escala e cumpra todas as exigências legais relacionadas à jornada de trabalho.
Pode fazer horas extra?
Em relação à remuneração, a empresa deve observar as regras previstas na legislação trabalhista e nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria.
No entanto, por se tratar de uma jornada com 12 horas consecutivas de trabalho, a recomendação é evitar a realização de horas extras nesse modelo de escala.
Isso porque, além de aumentar os riscos de passivos trabalhistas, a prática pode descaracterizar a escala 12×36 e gerar questionamentos sobre a regularidade da jornada adotada pela empresa.
Por esse motivo, empregadores devem planejar adequadamente as escalas e controlar a jornada dos colaboradores para garantir o cumprimento das normas trabalhistas.
Existe intervalo no período?
Sim. Mesmo na escala 12×36, a empresa deve conceder intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho.
A CLT determina que jornadas superiores a seis horas contem com intervalo intrajornada, que normalmente é de, no mínimo, uma hora para refeição e descanso.
Além disso, acordos ou convenções coletivas podem estabelecer regras específicas sobre a duração e a forma de concessão desse período.
Por esse motivo, empregadores devem organizar as escalas de forma que os colaboradores consigam usufruir adequadamente do intervalo durante o expediente.
Concluindo…
A escala 12×36 oferece uma alternativa para empresas que precisam manter suas operações em funcionamento contínuo sem interromper atividades essenciais.
No entanto, a adoção desse modelo exige atenção às regras previstas na legislação trabalhista, especialmente em relação a formalização da jornada.
Por isso, empregadores devem estruturar corretamente as escalas e acompanhar o cumprimento das normas para evitar passivos trabalhistas e garantir segurança jurídica.
