O Direito Contratual é uma das áreas mais importantes para as empresas, pois os contratos são responsáveis pela segurança de diferentes relações de negócios. Nesse sentido, você já ouviu falar em contrato de know-how?
Esse é um tipo de contrato recente, que nem todo empresário conhece, mas ele pode ser sim muito importante em alguns casos, é isso que vamos explicar para você hoje.
Portanto, no texto de hoje você vai ver:
- O que é um contrato de know-how;
- Por que fazer um contrato como esse;
- Itens essenciais em um contrato de know-how.
Fique com a gente até o final desse conteúdo para ver todos os detalhes.
Leia também: Advocacia Preventiva: a chave para seu sucesso.
O que é um contrato de know-how
Em primeiro lugar, vamos começar esse texto explicando para você o que é o contrato de know-how.
Esse termo, know-how, vem do inglês e significa algo como o conhecimento técnico ou a experiência que uma pessoa possui sobre um assunto.
O nosso escritório, por exemplo, tem como principal know-how a advocacia empresarial. Alguém que é especialista em programação, por exemplo, pode ter um know-how em determinado tipo de software. E assim por diante em diferentes profissões.
Portanto, o know-how é algo muito importante, já que é o conhecimento de especialista que alguém tem sobre algo.
Ainda, para o universo empresarial ele também é interessante, já que por vezes as empresas precisam de conhecimento especializado para algumas demandas.
Assim, o contrato de know-how é o contrato que regulamenta a transferência desse conhecimento em uma relação de negócios.
Ou seja, no contrato de know-how se formaliza esse compartilhamento de informações, para que elas sejam usadas aos fins propostos e nada além disso.
Por que fazer um contrato como esse
Conforme acabamos de falar, um contrato como esse é importante para que você formalize esse uso de conhecimento de terceiros na sua empresa, caso isso seja necessário.
Atualmente, é muito comum que pela inovação tecnológica as empresas precisem de profissionais qualificados para algumas atividades.
Então, o contrato de know-how deve ser feito para proteger essa relação entre as partes envolvidas.
Além disso, o know-how também é um direito de propriedade intelectual e por isso precisa da sua devida proteção.
Isso evita que o conhecimento daquele terceiro seja usado de maneira indevida por quem o contratou ou que ele compartilhe isso com outra empresa concorrente, por exemplo.
Portanto, sempre que você for usar um conhecimento de especialista para alguma questão na sua empresa, desenvolva um contrato de know-how.
Na verdade, mais do que isso, a recomendação é que você contrate um advogado especialista para redigir esse contrato para você.
Itens essenciais em um contrato de know-how
Assim como qualquer tipo de contrato, o de know-how também precisa conter algumas cláusulas que entendemos ser fundamentais para proteção das partes, como:
- Forma de pagamento;
- Confidencialidade;
- Direitos e deveres.
- Prazo de cessão.
Forma de pagamento
Em primeiro lugar, essa troca de conhecimento normalmente tem um pagamento em troca, seja ele em dinheiro, em comissão, em um percentual de participação, etc.
Certamente, o pagamento é algo a ser combinado entre as partes e pode ser até mesmo uma permuta. Porém, independente de como for, é importante ter isso registrado no contrato.
Inclusive, se houver pagamento em dinheiro, é importante indicar dados bancários, datas e outras informações relevantes nesse sentido.
Confidencialidade
Em segundo lugar, outra cláusula fundamental de um contrato de know-how é a confidencialidade.
Por se tratar de um contrato que regulamenta a troca de conhecimentos, é essencial que essas informações fiquem sob sigilo.
Portanto, incluir uma cláusula de confidencialidade garante que as partes devem tratar aquelas informações sensíveis com a máxima proteção.
Direitos e deveres
Em terceiro lugar, as partes também precisam formalizar seus direitos e deveres neste contrato.
Por exemplo, qual o limite do uso daquele conhecimento? De que forma as partes devem usar o que for compartilhado? Quais os direitos de quem cede e quem recebe as informações?
Certamente nessa questão um advogado será a pessoa mais indicada para auxiliar na elaboração desses acordos.
Prazo de cessão
Por fim, definir o prazo de cessão daquele conhecimento também é muito importante.
Em virtude de ser um contrato de transferência de conhecimento, o normal é que isso aconteça por determinado período de tempo. Por exemplo, durante a execução de um projeto específico.
De qualquer forma, esse é mais um acordo a ser feito entre as partes, para definir se aquela será uma parceria de longa data ou não.
Porém, o importante é que isso conste em contrato.
Se você quer elaborar um contrato com segurança, entre em contato e saiba como podemos ajudar você com isso.
AL&T Advogados
Leia também:
- Conheça os casos mais recentes de recuperação judicial no Brasil [ATUALIZADO 2024]
- A recuperação judicial é realmente uma boa alternativa para sua empresa?
- Reorganização Societária é uma boa estratégia?
- O que configura abandono de emprego?
- Quando uma recuperação judicial se transforma em falência? Observância de aspectos da lei 11.101/2005
