Desde a pandemia, lá em 2020, houve um aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial das empresas aqui no Brasil. Só no início deste ano o aumento foi de 60%.
Mas, afinal de contas, será que a recuperação judicial é sempre uma boa alternativa? Existem outros meios de uma empresa se recuperar de uma crise? É o que vamos explicar para você no texto de hoje.
Confira abaixo todos os detalhes sobre isso.
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O que é a recuperação judicial
Antes de falarmos mais sobre diferentes alternativas, vamos relembrar para você o que é esse procedimento da recuperação judicial.
Nesse sentido, ela é uma ferramenta que busca auxiliar empresas que estão em crise financeira, a conseguir se reorganizar.
Então, a empresa precisa demonstrar em juízo que passa por essa situação, com todos os comprovantes necessários, para que seja deferido o pedido.
Ou seja, ela é um pedido judicial, na maioria das vezes, mas hoje em dia também pode acontecer de forma extrajudicial.
Independente da forma, o pedido de recuperação tem como base a Lei 11.101.
Na prática, a recuperação possui 4 fases:
- Pedido inicial ao juízo;
- Apresentação de um plano de recuperação;
- Início da execução do plano;
- Encerramento.
Pedido Inicial ao juízo
Ao pedir para o juiz a recuperação judicial da empresa, ela deve apresentar todos os documentos financeiros que mostram, de fato, a crise que ela alega.
Portanto, todo pedido de recuperação judicial precisa ter justificativa, sob pena de não ter deferimento.
Por isso é importante reunir todas as informações e ter o auxílio de uma assessoria contábil também.
Apresentação de um plano de recuperação
Então, se o juízo se convencer do que a empresa alega e deferir o pedido de recuperação, ela deve apresentar um plano para se recuperar.
Nesse plano deve conter toda a organização de como a empresa vai honrar com os seus compromissos.
Isso deve acontecer até 60 dias depois de aceita a recuperação.
O detalhe principal aqui é que os credores, ou seja, quem tem direito a receber alguma coisa, deve aprovar essa recuperação.
A lista de credores de uma recuperação judicial pode ser gigante, dependendo da quantidade de dívidas que ela possui.
Início da execução do plano
Posteriormente, se os credores aprovarem o plano de recuperação, começa a execução dele.
Ou seja, a empresa em recuperação deve iniciar o pagamento de acordo com o plano que foi aprovado.
Existem ordens preferenciais de pagamento, como aqueles que têm natureza alimentar, como são os créditos trabalhistas, por exemplo.
Isso quer dizer que se houver algum funcionário que não recebeu o que tinha direito, tem preferência de receber em relação aos demais credores.
Encerramento
Então, se tudo ocorrer conforme o planejado, a recuperação judicial se encerra, depois da satisfação de todos os créditos. Portanto, com todos os pagamentos.
Se eventualmente não se cumprir com o plano, esse pedido de recuperação pode ser convertido em uma falência, que é outro procedimento.
Por que as empresas entram com pedidos de recuperação judicial?
Na prática, a maioria dos pedidos de recuperação judicial acontecem porque as empresas buscam o stay period.
O stay period é um período de 180 dias que todas as execuções ou dívidas da empresa tem seus pagamentos suspensos.
Assim, durante esse período ela não sofre nenhuma constrição no seu patrimônio e, ainda, consegue um fôlego para conseguir reorganizar suas finanças.
Para as empresas isso é ótimo, justamente para terem um tempo para buscarem uma forma de organizar os pagamentos e, talvez, encontrar outras formas de buscar mais dinheiro para seu caixa.
Quando pedir a recuperação judicial
De maneira geral, o ideal é que a área financeira da sua empresa seja uma das mais importantes e que tenham mais atenção, justamente para evitar que isso aconteça.
Manter um bom fluxo de caixa, por exemplo, é algo relativamente simples, mas que traz muito mais segurança.
Nesse sentido, o pedido de recuperação judicial deve ser visto como uma última alternativa, porque, querendo ou não, é um processo desgastante para o negócio.
O ideal é que se você sentir que está passando por uma crise financeira no seu negócio, contrate uma empresa especialista para fazer uma análise para você.
É importante entender os números, para poder pensar em cenários alternativos.
Isso porque, em alguns casos, uma renegociação com um fornecedor pode ser suficiente para reorganizar as finanças.
Assim, nem sempre a recuperação judicial vai ser a melhor alternativa, existem muitas variáveis para serem consideradas.
Por isso, se você estiver nessa situação busque uma empresa especialista na área financeira e também na área jurídica, para avaliar se é cabível uma recuperação.
Se você quer saber mais sobre isso, entre em contato conosco.
Nossa expertise é com Direito Empresarial e vai ser um prazer ajudar você a encontrar a melhor solução para sua empresa.
AL&T Advogados
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