No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos processos relacionados à prática de pejotização nas empresas.
A medida vale para os processos que tramitam na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho e discutem a validade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica.
Neste artigo, entenda as últimas novidades sobre a pejotização no STF e veja quais impactos essa decisão pode trazer para empresas e contratantes.
Últimas notícias
A decisão do STF já produz reflexos em todo o país. Atualmente, mais de 74 mil ações trabalhistas estão suspensas na Justiça do Trabalho enquanto o Supremo analisa o tema.
A suspensão atinge processos que discutem a validade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica e o possível reconhecimento de vínculo empregatício.
Com isso, os processos permanecerão suspensos até que o STF defina uma tese sobre o assunto. Esse entendimento deverá orientar as decisões da Justiça do Trabalho em casos semelhantes.
A expectativa é que o julgamento traga mais segurança jurídica para empresas e profissionais que utilizam esse modelo de contratação.
Entenda mais sobre Pejotização
A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um profissional como pessoa jurídica (PJ) para prestar serviços.
Esse modelo é permitido pela legislação quando existe uma relação comercial entre empresas e o prestador atua com autonomia.
No entanto, a contratação pode gerar questionamentos quando apresenta características típicas de um vínculo empregatício.
Entre esses elementos estão a subordinação, a pessoalidade, a habitualidade e a remuneração contínua.
Nessas situações, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a existência de vínculo empregatício, mesmo que o profissional possua um CNPJ.
Por esse motivo, a pejotização continua sendo um dos temas mais debatidos nas relações de trabalho e no meio empresarial.
Suspensão da suspensão
A contratação de profissionais por meio de CNPJ (Pessoa Jurídica) tornou-se uma das principais formas de prestação de serviços entre empresas.
Esse modelo não representa uma realidade isolada. Pelo contrário, acompanha uma tendência observada em diversos países e também no Brasil.
Nos últimos anos, o país registrou um crescimento expressivo na abertura de empresas e no número de profissionais que optam por atuar como pessoa jurídica.
Atualmente, mais de 6,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) estão em atividade, além de milhões de outros CNPJs registrados em diferentes categorias empresariais.
Esse cenário demonstra que a contratação PJ passou a integrar a dinâmica das relações empresariais, tornando ainda mais relevante a definição de critérios jurídicos claros pelo STF.
Concluindo…
A suspensão dos processos mostra que o STF ainda definirá parâmetros importantes sobre a pejotização e seus limites nas relações de trabalho.
Até que esse entendimento seja consolidado, empresas devem redobrar a atenção na elaboração dos contratos e na forma como conduzem suas contratações.
Acompanhar as decisões dos tribunais e agir preventivamente reduz riscos e proporciona mais segurança jurídica para o negócio.
Se sua empresa precisa de orientação sobre contratação de profissionais ou deseja revisar seus contratos, conte com a AL&T Advogados.
Nossa equipe acompanha as mudanças na legislação e na jurisprudência para oferecer soluções jurídicas alinhadas às necessidades da sua empresa.
AL&T Advogados
