Portaria nº 3.665/2023 foi revogada: o que vale hoje para o trabalho em feriados no comércio
A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passou quase três anos sendo adiada e, em julho de 2026, foi revogada. No lugar dela, entrou a Portaria MTE nº 1.316/2026, que hoje define as regras para o trabalho em feriados no comércio. Com 20 de novembro e 25 de dezembro pela frente, […]