Pejotização é crime? O que diz a lei e como está o STF em 2026

Pejotização é crime? A resposta curta é não: contratar um profissional por meio de pessoa jurídica (PJ) é uma forma de contratação permitida no Brasil. O problema começa quando o contrato de prestação de serviços é usado para esconder uma relação de emprego. Nesses casos, a empresa pode ser condenada na Justiça do Trabalho a […]