Autuação do Procon: como proteger sua empresa? [2026]

Uma autuação do Procon ocorre quando uma empresa é identificada por uma possível infração às normas do Código de Defesa do Consumidor. O Brasil possui um dos sistemas mais estruturados de proteção e defesa do consumidor. Nesse cenário, o Procon atua na fiscalização e no atendimento de reclamações relacionadas às relações de consumo. No entanto, […]